Relatório de Transparência – ECA Digital

Período do relatório: 1º de janeiro de 2026 a 30 de junho de 2026

Khan Academy. A Khan Academy é uma organização sem fins lucrativos cuja missão é oferecer educação gratuita e de excelência a qualquer pessoa, em qualquer lugar. A Khan Academy oferece conteúdo educacional e recursos de aprendizagem em uma ampla variedade de disciplinas acadêmicas e níveis de ensino. Sua plataforma combina vídeos instrutivos, exercícios interativos, questionários, orientação passo a passo e acompanhamento do progresso para apoiar a aprendizagem no próprio ritmo e baseada no domínio do conteúdo. O site da Khan Academy Brasil oferece conteúdo educacional alinhado à Base Nacional Comum Curricular, com foco em matemática, ciências e língua portuguesa.

A Khan Academy foi projetada tendo em mente o melhor interesse de crianças e adolescentes e evita o uso de recursos que apresentem riscos à segurança e à saúde de crianças e adolescentes. Especificamente, a plataforma da Khan Academy:

• Não é uma rede social, serviço de mensagens ou plataforma de streaming, e não contém funcionalidades abertas de redes sociais, bate-papo público, compartilhamento de fotos ou comunicações não supervisionadas entre usuários;

• Não inclui mecanismos de monetização, tais como caixas de recompensa (loot boxes), compras no aplicativo vinculadas a recompensas aleatórias ou outros recursos de design persuasivo semelhantes aos de jogos;

• Não utiliza técnicas de perfilagem comportamental ou de otimização de engajamento para estimular o uso;

• Não coleta nem processa dados por meio de tecnologias de realidade aumentada, realidade virtual ou realidade estendida; e

• Não exibe publicidade direcionada, não vende dados pessoais e não emprega “dark patterns” nem técnicas de design que causem dependência.

Serviços Escolares. A Khan Academy Brasil, uma associação privada sem fins lucrativos brasileira que é subsidiária da Khan Academy, oferece programas escolares a escolas e sistemas de ensino no Brasil. Esses programas fornecem às escolas parceiras apoio à implementação, capacitação de professores e informações analíticas para complementar as ofertas de conteúdo do site da Khan Academy Brasil. A critério da escola parceira, as contas dos alunos podem incluir o Khanmigo, um tutor pessoal e assistente de ensino baseado em inteligência artificial que utiliza essa tecnologia para orientar os alunos nos materiais de aprendizagem, sem revelar respostas diretas nem permitir que os alunos se envolvam em discussões fora do tema. O Khanmigo é oferecido no Brasil exclusivamente por meio de programas escolares, nos quais cada aluno é cadastrado como parte de uma turma associada a um professor, a uma escola e a um distrito escolar (se aplicável).

Contas de Alunos Individuais. A plataforma da Khan Academy também está disponível no Brasil para alunos individuais, ou seja, alunos não associados aos programas escolares descritos acima. Alunos individuais não têm acesso ao Khanmigo para alunos.

Contexto do Relatório. A Khan Academy é uma plataforma educacional voltada para crianças e adolescentes, com funcionalidades e perfil de risco substancialmente diferentes das plataformas de redes sociais, de conteúdo gerado por usuários, de mensagens de uso geral e de entretenimento. Conforme mencionado acima, seu objetivo é fornecer recursos educacionais gratuitos; ela não permite redes sociais abertas, comunicações entre usuários sem supervisão, publicidade direcionada ou mecanismos de monetização. Dessa forma, a Khan Academy não apresenta o mesmo grau de risco à privacidade, à segurança ou ao desenvolvimento biopsicossocial de crianças e adolescentes que as redes sociais, os jogos ou os outros tipos de plataformas comerciais descritos acima. Embora a Lei nº 15.211/2025 (“ECA Digital”) se aplique a qualquer produto ou serviço de tecnologia da informação voltado para crianças e adolescentes, o artigo 39 do ECA Digital estabelece que as obrigações de elaboração e publicação do presente relatório previstas no ECA Digital se aplicam de acordo com as características, funcionalidades e outros fatores de cada produto ou serviço especificados na Lei. Portanto, certos itens deste relatório não são aplicáveis, no todo ou em parte, à plataforma Khan Academy, e certas seções deste relatório concentram-se principalmente na moderação e nos relatórios relacionados ao Khanmigo, o tutor de alunos baseado em IA da Khan Academy.

1. Canais de denúncia e processos de apuração

Canais de Suporte Geral e Feedback sobre o Produto. Os usuários no Brasil podem enviar suas preocupações por meio de diversos canais. Em primeiro lugar, os usuários podem enviar uma solicitação diretamente pela Central de Ajuda da Khan Academy. As solicitações da Central de Ajuda são analisadas pela equipe de Suporte à Comunidade e encaminhadas a outras equipes da Khan Academy, conforme necessário. Em segundo lugar, os profissionais de escolas que utilizam a plataforma como parte de um programa escolar no Brasil podem, adicionalmente, entrar em contato com o parceiro local de implementação da Khan Academy Brasil para enviar solicitações de suporte. Em terceiro lugar, a plataforma da Khan Academy inclui ferramentas integradas para feedback sobre o produto e solicitações de recursos. Esse feedback é analisado de forma agregada em intervalos regulares para orientar melhorias no produto. Esses canais são distintos do processo de moderação do Khanmigo descrito abaixo.

Moderação das interações com o Tutor de IA. No que diz respeito à tutoria para alunos por meio do Khanmigo, a Khan Academy combina moderação automatizada com revisão humana para identificar e encaminhar interações potencialmente inadequadas, prejudiciais ou inseguras nos chats dos alunos com a ferramenta de tutoria Khanmigo. O processo não depende de denúncias manuais dos usuários, embora estes possam manifestar eventuais preocupações separadamente por meio dos canais de suporte e feedback da Khan Academy.

O sistema de moderação automatizado da Khan Academy avalia as interações no Khanmigo por meio de dois classificadores. O classificador de “Violação das Diretrizes da Comunidade” identifica possíveis violações das Diretrizes da Comunidade da Khan Academy e outras ocorrências de gravidade normal, como o uso de linguagem inadequada. Um subconjunto desse classificador, denominado “Dano Plausível”, identifica situações de maior gravidade que envolvem possíveis riscos à segurança. Quando os critérios de qualquer dos classificadores são atingidos, um alerta automatizado é enviado ao professor vinculado ao aluno. Os alertas de “Dano Plausível” também podem ser enviados a administradores de escolas ou da rede de ensino que tenham optado por receber tais alertas. Esses alertas são automatizados e não refletem uma determinação humana de que tenha ocorrido uma violação ou um incidente de segurança.

A equipe de Trust & Safety da Khan Academy oferece uma camada adicional de análise humana para todas as interações no Khanmigo sinalizadas pelos classificadores descritos acima. Em sua análise, os membros da equipe de Trust & Safety levam em consideração fatores como o contexto da conversa e a natureza e gravidade da preocupação sinalizada. Quando a equipe de Trust & Safety determinar que uma notificação adicional ou escalonada é apropriada, tal equipe coordenará um contato adicional com a escola parceira relevante. No Brasil, esse contato direto é realizado pela equipe da Khan Academy Brasil, que trabalha diretamente com a escola parceira de forma regular.

2. Número de solicitações recebidas (por classificador) e dados de acompanhamento

Solicitações de usuários. Durante o período em análise, a Khan Academy recebeu 398 solicitações de usuários brasileiros por meio de sua Central de Ajuda. As categorias das solicitações foram: (1) login e acesso à plataforma (163 solicitações), (2) acompanhamento de progresso e tarefas (58 solicitações), (3) erros técnicos e bugs (47 solicitações), (4) gestão de listas de alunos e turmas (37 solicitações), (5) conteúdo, idioma e localização (21 solicitações), (6) gestão de contas e perfis (21 solicitações), (7) senha e credenciais (14 solicitações) e (8) não classificado/outros (37 solicitações). Dessas solicitações, 38 estavam relacionadas ao Khanmigo. Nenhuma dessas solicitações relacionadas ao Khanmigo se enquadrou nas categorias de moderação identificadas a seguir. 

Detecções de moderação automatizada. Os números apresentados a seguir referem-se, separadamente, a conversas identificadas proativamente pelos sistemas de moderação automatizada da Khan Academy e não consistem em denúncias enviadas por usuários.

Contexto sobre os relatórios por categoria. A tabela abaixo apresenta as categorias de conversas identificadas proativamente pelo sistema de moderação da Khan Academy. Como uma conversa pode ser sinalizada em várias categorias, o número total e a porcentagem apresentados nos relatórios por categoria excedem o número total de conversas identificadas no período do relatório (1.926 ou 100%, conforme aplicável).

3. Ações de moderação de conteúdo ou conta (por tipo)

Ações no âmbito da interação. Quando uma interação de aluno aciona a moderação, o sistema de moderação intercepta a mensagem antes que ela seja processada pelo Khanmigo. O Khanmigo não gera uma resposta à mensagem sinalizada; em vez disso, é exibido um aviso no chat para o aluno. Durante o período do relatório, essa interceptação automatizada ocorreu em 100% das interações que atingiram os critérios de moderação aplicáveis.

Ações no âmbito da conta. As contas de alunos do Khanmigo são criadas e administradas sob orientação da escola parceira. A escola parceira determina se deve alterar o acesso de um aluno de acordo com suas políticas. A Khan Academy restringirá o acesso dos alunos ao Khanmigo conforme orientação da escola parceira. A Khan Academy não coleta informações sobre ações tomadas de forma independente pelas escolas parceiras. Durante o período do relatório, as decisões de moderação no nível da conta permaneceram a cargo das escolas parceiras, e a Khan Academy não tomou nenhuma ação independente para modificar o acesso de alunos ao Khanmigo.

4. Medidas para identificar contas infantis e atos ilícitos

A Khan Academy é uma plataforma educacional, não um serviço de mídia social, e não oferece recursos de mensagens de uso geral entre usuários. Recursos de compartilhamento/divulgação de conteúdo não estão disponíveis em seu site no Brasil. Assim, a Khan Academy entende que as medidas aplicáveis às redes sociais para identificação de contas operadas por crianças e adolescentes, previstas no artigo 24, §3º, do ECA Digital, bem como as medidas relativas à identificação de atos ilícitos, nos termos do artigo 27 do ECA Digital, não se aplicam à plataforma da Khan Academy. 

O Khanmigo não é um sistema de IA de uso livre. Ele foi desenvolvido especificamente para fins educacionais e utiliza prompts personalizados e mecanismos de proteção para restringir o comportamento do Khanmigo e manter as interações seguras e focadas no apoio escolar. Por exemplo, o Khanmigo foi projetado para evitar abordar temas inadequados ou prejudiciais, bem como para evitar o tratamento de dados pessoais que os alunos possam fornecer nos chats. 

O Khanmigo é uma ferramenta de tutoria entre aluno e IA. Ele não oferece um canal por meio do qual terceiros possam entrar em contato com os alunos ou coordenar condutas ilegais. A capacidade da Khan Academy de identificar possíveis atos ilícitos por meio do Khanmigo limita-se às informações que os alunos revelam durante as interações com o chatbot. Isso pode incluir declarações sobre danos sofridos, em andamento ou planejados. Nesse contexto, a Khan Academy combina moderação automatizada com revisão humana (conforme descrito acima) para identificar e encaminhar possíveis indicadores de atos ilícitos.

5. Aprimoramentos técnicos para a proteção de dados pessoais e da privacidade das crianças e dos adolescentes

Remoção das discussões. Anteriormente, a plataforma possuía um recurso global de “discussões”, no qual os alunos podiam fazer perguntas, fornecer respostas e compartilhar comentários sobre páginas de conteúdo específicas. A Khan Academy removeu as discussões de seu site no Brasil em 2024 e está em processo de descontinuar gradualmente o recurso globalmente. A Khan Academy considera essa mudança um avanço em termos de privacidade e segurança, pois reduz os riscos associados às interações públicas entre usuários e à possível divulgação de dados pessoais. 

Melhorias no sistema de moderação. A Khan Academy está migrando para um sistema de moderação mais configurável, adaptado ao seu ambiente educacional. A instituição também está avaliando o conteúdo de seus avisos aos alunos para explicar melhor a eles por que uma interação foi sinalizada e para oferecer suporte adequado. Além disso, atualizações recentes na interface do usuário exibem notificações de moderação nas páginas iniciais dos professores, proporcionando a eles outro canal para acessar alertas urgentes.

Outras melhorias. A Khan Academy não implementou outras alterações técnicas significativas na plataforma como um todo especificamente classificadas como aprimoramentos para a proteção de dados pessoais e da privacidade durante o período do relatório, mas continuou a manter e monitorar suas salvaguardas existentes, incluindo a realização de auditorias de segurança e análises de privacidade por terceiros, o aprimoramento contínuo de suas políticas e procedimentos internos e a melhoria de informações fornecidas aos clientes sobre privacidade e proteção de dados.

6. Aprimoramentos técnicos para aferir consentimento parental

O Khanmigo é oferecido no Brasil exclusivamente por meio de programas escolares regidos por um contrato entre a Khan Academy Brasil e cada escola parceira. Nos termos desse contrato, cada escola parceira é responsável por obter quaisquer consentimentos aplicáveis ou fornecer as autorizações adequadas para a participação dos alunos. Nos casos em que for necessário o consentimento dos pais ou responsáveis para o uso da plataforma, a escola parceira é responsável por obter tal consentimento.

7. Métodos e resultados da avaliação de impacto

Desenvolvimento da plataforma e dos recursos. O processo de design de produtos da Khan Academy inclui a análise de recursos ou programas destinados ao uso por crianças e adolescentes, com o objetivo de garantir a privacidade e a segurança dos dados. A metodologia foi concebida para identificar e abordar riscos à privacidade de dados e garantir um design adequado para crianças e adolescentes. Especificamente, esse processo:

• Identifica quaisquer fatores de risco específicos para crianças e adolescentes (por exemplo, sensibilidade dos dados, criação de perfis, integrações com escolas, autorizações para criação ou uso de contas, supervisão de adultos);

• Documenta quais dados de crianças e adolescentes são coletados, utilizados, retidos e compartilhados, e como o consentimento é obtido;

• Para novos recursos relevantes, incorpora a consulta às partes interessadas, reunindo contribuições de equipes internas de privacidade/segurança e de partes interessadas externas (pais, crianças, escolas);

• Avalia a necessidade e a proporcionalidade da coleta de dados em relação ao objetivo educacional;

• Avalia os recursos com base em uma lista de verificação de design adequado à idade, abrangendo a prevenção de danos, configurações padrão adequadas à idade, transparência, controles parentais e prevenção de dark patterns;

• Identifica medidas de mitigação para os riscos identificados.

Resultados. Este processo de revisão confirmou que os recursos principais da plataforma e o tutor estudantil do Khanmigo atendem aos padrões aplicáveis de segurança e privacidade para crianças e adolescentes, com os riscos identificados considerados mitigados.

Sistema de Segurança do Khanmigo. A Khan Academy desenvolveu o Sistema de Segurança do Khanmigo para identificar, avaliar e gerenciar riscos aos alunos, com o objetivo final de manter as interações dos alunos com o Khanmigo seguras, adequadas e educativas. Seus principais componentes são: (1) critérios de moderação, (2) desempenho do sistema de moderação, (3) fluxos de notificação e (4) painéis de monitoramento. Conforme descrito anteriormente neste relatório, quando uma interação no Khanmigo atinge os critérios de moderação, o sistema alerta automaticamente o professor associado ao aluno e qualquer administrador designado da escola parceira, permitindo que avaliem e tratem da interação sinalizada. Parte do Sistema de Segurança do Khanmigo envolve a análise humana, realizada pela equipe de Trust & Safety, das interações sinalizadas e das tendências de moderação, a fim de identificar padrões emergentes e oportunidades de melhoria. A equipe de Trust & Safety trabalha em conjunto com outras equipes multifuncionais da Khan Academy para avaliar regularmente as conclusões e aprimorar as políticas de moderação, os critérios, os fluxos de notificação e os sistemas técnicos.