Termos de serviço da Khan Academy
NOTA: Este documento é uma tradução do idioma inglês e foi preparado para a conveniência do leitor. A versão em inglês deste documento é a original e a única versão que vincula as partes. Em caso de conflito entre a versão em português e inglês, a versão em inglês (disponível em www.khanacademy.org) prevalecerá.
Termos de serviço da Khan Academy
Última atualização: 8 de dezembro de 2023
Sumário:
0.Boas-vindas; Introdução
- Elegibilidade; Contas
- Política de Privacidade
- Outras Diretrizes
- Modificação dos Termos
- Concessão de licença de conteúdo do usuário
- Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital
- Materiais proprietários; Licenças
- Conduta Proibida
- Sites, Produtos e Serviços de Terceiros; Links
- Prazo e Rescisão
- Representações e Garantias.
- Indenização
- Isenções; sem garantias
- Limitação de Responsabilidade e Danos
- Disposições Gerais (Incluindo Resolução de Disputas e Arbitragem)
- Disposições gerais ao uso dos Serviços no Brasil.
Boas-vindas; Introdução
Bem-vindo e obrigado pelo seu interesse na Khan Academy, Inc., uma organização 501(c)(3) ("Khan Academy", "nós", "nos" ou "nossos"), que opera o site localizado em www.khanacademy.org/ e outros sites (coletivamente, o "Site") e interfaces de programação de aplicativos relacionadas ("APIs"), aplicativos móveis e serviços online, incluindo, mas não se limitando ao site Duck Duck Moose e aplicativos relacionados, qualquer Conteúdo Baixável (conforme definido abaixo) e quaisquer outros produtos e serviços que a Khan Academy possa fornecer agora ou no futuro (coletivamente, os "Serviços"). Os seguintes Termos de Serviço constituem um contrato legal entre você ("você" e "seu") e a Khan Academy em relação ao seu uso dos Serviços. Visitantes e usuários dos Serviços são referidos individualmente como "Usuário" e coletivamente como "Usuários". O uso dos Serviços é regido por estes Termos de Serviço, nossa Política de Privacidade da Khan Academy e a Política de Privacidade da Khan Academy Kids (conforme aplicável aos Serviços que você escolher usar), onde a Política de Privacidade descreve as informações pessoais que coletamos e como as usamos e compartilhamos.
POR FAVOR, LEIA CUIDADOSAMENTE OS SEGUINTES TERMOS DE SERVIÇO. AO SE REGISTRAR, ACESSAR, NAVEGAR OU USAR O SITE, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA EM SE SUJEITAR AOS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES, E QUAISQUER DIRETRIZES ADICIONAIS (CONFORME DEFINIDO ABAIXO) (COLETIVAMENTE, OS "TERMOS"), E QUE LEU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA KHAN ACADEMY E/OU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA KHAN ACADEMY KIDS (CONFORME APLICÁVEL AOS SERVIÇOS QUE VOCÊ ESCOLHER USAR).
SE VOCÊ FOR UM PAI OU RESPONSÁVEL LEGAL E CONCEDER CONSENTIMENTO PARA QUE SEU FILHO SE REGISTRE NO SITE, VOCÊ CONCORDA EM SE SUJEITAR A ESTES TERMOS DE SERVIÇO EM RELAÇÃO AO USO DO SITE POR PARTE DE SEU FILHO. SE VOCÊ FOR PESSOAL ESCOLAR (CONFORME DEFINIDO ABAIXO) E REGISTRAR UM USUÁRIO ESCOLAR (CONFORME DEFINIDO ABAIXO), VOCÊ CONCORDA, EM NOME DE SUA INSTITUIÇÃO, QUE O USUÁRIO ESCOLAR ESTÁ SUJEITO AOS TERMOS, A MENOS QUE SUA INSTITUIÇÃO TENHA UM ACORDO DE SERVIÇO ESCRITO SEPARADO COM A KHAN ACADEMY QUE ACEITA ESTES TERMOS EM NOME DE USUÁRIOS ESCOLARES.
POR FAVOR, OBSERVE QUE ESTES TERMOS INCLUEM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULATIVA, INCLUINDO UMA RENÚNCIA A AÇÕES JUDICIAIS COLETIVAS. AO CONCORDAR COM A ARBITRAGEM VINCULATIVA, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ RENUNCIA AO SEU DIREITO DE RESOLVER DISPUTAS POR MEIO DE UM TRIBUNAL E DE TER UM JUIZ OU JÚRI DECIDINDO O SEU CASO.
1. Elegibilidade; Contas
OS SERVIÇOS NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS PARA: (A) QUALQUER USUÁRIO PREVIAMENTE SUSPENSO OU REMOVIDO DOS SERVIÇOS PELA KHAN ACADEMY, OU (B) QUALQUER PESSOA COM MENOS DE 13 ANOS (OU ABAIXO DA IDADE LEGAL DE CONSENTIMENTO EM SEU PAÍS) CUJO REGISTRO NÃO TENHA SIDO APROVADO POR UM PAI OU RESPONSÁVEL LEGAL (OU, PARA CONTAS ESCOLARES, POR PESSOAL ESCOLAR CONFORME PERMITIDO NOS TERMOS).
1.1 Aceite
Ao clicar no botão "Concordo" ou de outra forma utilizar ou registrar uma conta nos Serviços, você declara que (i) é um residente nos Estados Unidos com pelo menos 13 anos de idade, ou (ii) não é um residente nos Estados Unidos e tem a idade legal de consentimento para abrir uma conta conforme as leis do seu país de residência, ou (iii) seu uso dos Serviços foi aprovado por seu pai ou responsável legal, ou por sua escola ou professor para uso escolar (conforme explicado na Seção 1.6 (Uso Escolar). Você também declara que não foi previamente suspenso ou removido dos Serviços pela Khan Academy, e que seu registro e uso dos Serviços estão em conformidade com todas as leis aplicáveis.
1.2. Conta
Para utilizar determinados recursos dos Serviços, você deve registrar uma conta. Pode ser solicitado que você forneça uma senha em conexão com sua conta. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha, concordando em assumir a responsabilidade por todas as atividades que ocorram em sua conta ou com sua senha. Você concorda que as informações fornecidas à Khan Academy, seja durante o registro ou em qualquer outro momento, serão verdadeiras, precisas, atuais e completas. Você também concorda em garantir que essas informações sejam mantidas precisas e atualizadas o tempo todo. Se tiver motivos para acreditar que sua conta não está mais segura (por exemplo, em caso de perda, roubo, divulgação não autorizada ou uso de sua ID de conta ou senha), concorda em notificar imediatamente o Suporte da Khan Academy. Você pode ser responsável pelas perdas incorridas pela Khan Academy ou por outros devido a qualquer uso não autorizado de sua conta nos Serviços.
1.3. Serviço Integrado.
A Khan Academy pode permitir que você se registre nos Serviços por meio de, ou associe de outra forma sua conta da Khan Academy a, certos serviços integrados ou de redes sociais de terceiros, como o Facebook Connect e o Google ("Serviço Integrado"). Ao se registrar nos Serviços usando (ou concedendo acesso a) um Serviço Integrado, você concorda que a Khan Academy pode acessar as informações de sua conta no Serviço Integrado, e pode armazenar e usar determinadas informações já associadas ao Serviço Integrado de acordo com nossa Política de Privacidade. Você concorda com todos os termos e condições do Serviço Integrado relacionados ao seu uso dos Serviços por meio do Serviço Integrado. Você pode revogar o acesso da Khan Academy à sua conta em qualquer Serviço Integrado a qualquer momento, atualizando as configurações de conta apropriadas do respectivo Serviço Integrado. Você deve verificar as configurações da sua conta em cada Serviço Integrado para entender as informações enviadas para nós por meio de cada Serviço Integrado e quaisquer alterações que você pode fazer nessas configurações de conta. Você concorda que qualquer Serviço Integrado é um Site de Referência (conforme definido abaixo) e é o único responsável por suas interações com o Serviço Integrado como resultado do acesso aos Serviços por meio do Serviço Integrado. A Khan Academy não controla as práticas dos Serviços Integrados, e é aconselhável ler a política de privacidade e os termos e condições de qualquer Serviço Integrado que você usar para entender suas práticas.
1.4. Usuário infantil.
Se você tiver menos de 13 anos nos Estados Unidos ou abaixo da idade legal de consentimento em seu país, então você é um "Usuário Infantil", e não pode criar uma conta nos Serviços sem o consentimento e aprovação de seus pais ou responsável legal, ou de sua escola, conforme explicado na Seção 1.6 (Uso Escolar). Se você tiver menos de 18 anos (ou abaixo da idade legal de maioridade em seu país), você declara que seus pais ou responsável legal revisaram e concordaram com os Termos em seu nome. Exceto para contas criadas para Uso Escolar, conforme definido na Seção 1.6 (Uso Escolar), Usuários Infantis que iniciarem o processo de registro sem um Usuário Responsável (conforme definido abaixo) podem ter o processo de registro restrito até que um pai ou responsável legal aprove ou assuma a responsabilidade pela conta do Usuário Infantil. Um Usuário Infantil pode usar os Serviços se registrado por meio de certas organizações educacionais ou, em casos específicos, por Pessoal Escolar que tenha estabelecido uma relação direta com a Khan Academy, desde que a organização educacional tenha obtido o consentimento dos pais ou responsável legal, ou tenha cumprido uma exceção aos requisitos de consentimento dos pais nos termos da lei aplicável. Um Usuário Infantil só poderá usar os Serviços enquanto a Khan Academy acreditar razoavelmente que tal acesso foi consentido pelos pais ou responsável legal do Usuário Infantil, ou por meio do Consentimento Escolar (conforme discutido na Seção 1.6 (Uso Escolar)).
1.5. Usuário Responsável.
Se você tiver pelo menos 18 anos de idade e for o pai ou responsável legal de uma criança que deseja se registrar como um Usuário Infantil dos Serviços, você pode registrar uma conta de pai nos Serviços ("Usuário Responsável"). Para os fins destes Termos, "consentimento dos pais" refere-se a um pai ou responsável legal que fornece consentimento para seu Usuário Infantil. Por meio de uma conta de Usuário Responsável, você pode criar, registrar, gerenciar e aprovar contas de Usuário Infantil apenas para seu(s) próprio(s) filho(s) ou filho(s) para os quais você é o responsável legal. SE VOCÊ SE REGISTRAR, APROVAR OU CONSENTIR NO REGISTRO, OU ASSUMIR DE OUTRA FORMA A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER USUÁRIO INFANTIL, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE É O PAI OU RESPONSÁVEL LEGAL DESSE USUÁRIO INFANTIL E CONCORDA EM SE SUJEITAR AOS TERMOS EM NOME DE TAL USUÁRIO INFANTIL, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, SER RESPONSÁVEL POR TODO O USO DO SITE PELO SEU USUÁRIO INFANTIL. Você é responsável por educar seu Usuário Infantil sobre o uso responsável dos Serviços, incluindo a Conduta Proibida, e evitar a submissão de qualquer informação pessoalmente identificável aos Serviços. É sua responsabilidade monitorar e gerenciar o acesso do seu filho aos Serviços. Se você solicitar acesso para seu Usuário Infantil, então seu Usuário Infantil será considerado um Usuário autorizado e você é responsável por suas ações (e uso) dos Serviços. Você reconhece que a Khan Academy pode escolher, mas não é obrigada, a fazer quaisquer investigações, direta ou indiretamente por meio de terceiros, que a Khan Academy considere necessárias para validar suas informações de registro, ou informações de registro associadas a uma conta de Usuário Infantil, incluindo, sem limitação, envolver terceiros para fornecer serviços de verificação. A Khan Academy reserva todos os direitos de tomar medidas legais contra qualquer pessoa que falsifique informações pessoais ou seja de outra forma desonesta sobre sua identidade. NÃO OBSTANTE O ANTERIOR, VOCÊ RECONHECE QUE A KHAN ACADEMY NÃO PODE GARANTIR A EXATIDÃO DE NENHUMA INFORMAÇÃO ENVIADA POR QUALQUER USUÁRIO E A KHAN ACADEMY NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE VERIFICAR A IDENTIDADE DE QUALQUER USUÁRIO, INCLUINDO A ALEGAÇÃO DE UM USUÁRIO DE SER UM USUÁRIO RESPONSÁVEL, OU DE VERIFICAR SE UM PAI IDENTIFICADO POR UM USUÁRIO INFANTIL OU OUTRA PARTE DURANTE O REGISTRO É O VERDADEIRO PAI OU RESPONSÁVEL LEGAL DESSE USUÁRIO INFANTIL. Uma conta de Usuário Responsável, juntamente com todas as contas associadas de Usuário Infantil, pode ser encerrada pela Khan Academy a qualquer momento e sem aviso prévio por qualquer violação destes Termos.
1.6. Uso Escolar.
A Khan Academy pode disponibilizar certos recursos e ferramentas que permitem que usuários registrados como professores, líderes escolares, auxiliares, diretores, administradores escolares, administradores de distritos escolares ou outros profissionais escolares semelhantes ("Pessoal Escolar") trabalhem com alunos e outros usuários por meio dos Serviços para fornecer a esses alunos serviços tutoriais, educacionais e outros serviços relacionados à educação como parte do currículo da escola, e para revisar e avaliar o desempenho educacional e progresso desses alunos. Se você for Pessoal Escolar acessando os Serviços em nome de uma escola, distrito escolar ou outra instituição educacional semelhante (uma "Instituição"), os seguintes termos se aplicam a você:
1.6.1. Limitações de Uso. Os Serviços e o Site são fornecidos a você para fins educacionais como parte do currículo escolar. Você deve usar os Serviços e o Site em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Você é responsável por determinar (e confirmar) que o uso dos Serviços e do Site é permitido pela sua Instituição e por quaisquer políticas aplicáveis, incluindo políticas do distrito escolar e da escola. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar de qualquer outra forma, para qualquer finalidade comercial, qualquer parte dos Serviços, do Site, ou o acesso aos Serviços ou ao Site.
1.6.2. Responsabilidade por Consentimento e Avisos. Você e/ou a Instituição assumem a responsabilidade por obter qualquer consentimento necessário dos pais ou responsáveis legais e por fornecer divulgações adequadas aos Usuários Escolares e seus pais ou responsáveis legais sobre o uso dos Serviços pelos Usuários Escolares, nossos Termos e nossa Política de Privacidade. Você concorda em se sujeitar a estes Termos em nome do Usuário Escolar, desde que a conta do Usuário Escolar não seja transferida ou assumida por uma conta válida de Usuário Responsável ou conta pessoal para um Estudante de idade elegível. SE VOCÊ FOR PESSOAL ESCOLAR E REGISTRAR UMA CONTA PARA UM USUÁRIO INFANTIL OU OUTRO ESTUDANTE (CADA UM, UM "USUÁRIO ESCOLAR") OU DIRECIONAR UM USUÁRIO ESCOLAR A CRIAR UMA CONTA PARA USO ESCOLAR, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE RECEBEU O CONSENTIMENTO EXPRESSO DO PAI OU RESPONSÁVEL LEGAL DESSE USUÁRIO ESCOLAR PARA O REGISTRO DO USUÁRIO ESCOLAR E A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS À KHAN ACADEMY OU QUE VOCÊ (OU SUA INSTITUIÇÃO) CUMPRIU E CUMPRIRÁ TODOS OS REQUISITOS APLICÁVEIS DE UMA EXCEÇÃO AO OU ISENÇÃO DOS REQUISITOS DE CONSENTIMENTO PARENTAL (SE HOUVER), NECESSÁRIOS PARA REGISTRAR O USUÁRIO ESCOLAR NO SITE E FORNECER À KHAN ACADEMY AS INFORMAÇÕES DIVULGADAS EM CONEXÃO COM O REGISTRO DESSE USUÁRIO ESCOLAR. A Khan Academy reserva o direito de solicitar, a qualquer momento, que o Pessoal Escolar (ou a Instituição) forneça registros de aviso fornecidos a, e consentimento fornecido por, pais ou responsáveis legais.
1.6.3. Conformidade com as Leis dos EUA. Especificamente, se você estiver usando nosso Serviço para uso escolar nos Estados Unidos, concorda, individualmente e em nome da Instituição, que:
(i) Você está familiarizado e concorda em ser responsável pelo cumprimento da Lei de Direitos Educacionais da Família e Privacidade ("FERPA") e dos regulamentos implementadores do Departamento de Educação dos EUA em 34 CFR Parte 99 (coletivamente, "FERPA"), e todas as outras leis, regras ou regulamentos aplicáveis relacionados à coleta, uso e divulgação de informações pessoalmente identificáveis sobre Usuários em sua Instituição (coletivamente, "Lei de Privacidade Aplicável").
(ii) Você assume a responsabilidade (e concorda que a Khan Academy não é responsável) por fornecer avisos e divulgações adequadas aos alunos que usam a Khan Academy para uso em sala de aula ("Estudantes" ou "Usuários Estudantes") e seus pais sobre o uso do Website pelos Estudantes, nossos Termos e nossa Política de Privacidade, incluindo quaisquer avisos conforme a Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças ("COPPA"), FERPA ou outra Lei de Privacidade Aplicável. Você concorda em cumprir quaisquer requisitos aplicáveis sob a COPPA e seus regulamentos implementadores para fornecer aos pais ou responsáveis legais dos Usuários Infantis aviso direto sobre nossas práticas relacionadas à coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais, bem como acesso à nossa Política de Privacidade.
(iii) Você assume a responsabilidade (e concorda que a Khan Academy não é responsável) por obter qualquer consentimento necessário dos pais ou responsáveis legais, na extensão exigida sob a COPPA, FERPA ou outra Lei de Privacidade Aplicável, em relação aos Serviços, uso do Site para uso em sala de aula (incluindo o uso de Contas Vinculadas referidas na Seção 1.8, "Contas Vinculadas") e divulgação de informações pessoalmente identificáveis à Khan Academy relacionadas a isso. Você declara e garante à Khan Academy que, antes da criação de contas para Uso Escolar, você obteve todos os consentimentos necessários dos pais ou responsáveis legais, ou cumpriu e cumprirá todos os requisitos aplicáveis de uma isenção ou exceção aos requisitos de consentimento parental (se houver), incluindo:
● nos termos da FERPA, você cumpriu e cumprirá a exceção de "funcionário escolar" ou a exceção de "informações do diretório" ali contida;
● nos termos da COPPA, com relação a Estudantes menores de 13 anos, você age como agente do pai e consente em nome deles para o compartilhamento das informações pessoais do Estudante. Quando o consentimento dos pais for exigido nos termos da COPPA, você concorda em empregar métodos necessários para obter um consentimento parental verificável, conforme exigido pela COPPA e seus regulamentos implementadores; e
● você satisfez quaisquer outros requisitos de consentimento ou aviso dos pais aplicáveis ao uso de nossos Serviços pela sua Instituição.
Chamamos isso de "Consentimento Escolar". Se um Usuário Responsável não consentir ou rescindir esse Consentimento Escolar, o Pessoal Escolar ou a Instituição deverá notificar imediatamente a Khan Academy para interromper o acesso do Estudante aos Serviços e garantir que as informações desse Estudante não sejam mais acessíveis por meio dos Serviços. Em nenhuma circunstância, a Khan Academy será responsável pelo fracasso do Pessoal Escolar em consultar as autoridades e administradores da escola ou por não obter Consentimento Escolar quando necessário.
1.6.4. Identificação de Contas Escolares. Estudantes e Pessoal Escolar podem ter contas pessoais, além de contas estabelecidas para uso em sala de aula e associadas ao uso da Instituição nos Serviços ("Contas Escolares"). Se a Instituição tiver um acordo de serviço separado por escrito com a Khan Academy que inclua serviços de lista para sua Instituição, as contas fornecidas para uso em sala de aula serão designadas como Contas Escolares. Em outros casos, para que as contas estabelecidas para uso em sala de aula sejam designadas como "Contas Escolares", as contas devem ser (1) criadas por Pessoal Escolar (por exemplo, quando um professor cria o nome de usuário, login e senha para estabelecer Contas Escolares, ou quando o professor lista uma classe usando Google Classroom, Clever, ClassLink ou serviço integrado semelhante (na medida em que oferecemos suporte ao uso de tal Serviço Integrado)), ou (2) criadas por um Usuário Escolar sob a direção de uma Escola, em cada caso, usando um endereço de e-mail da Escola e associado a uma classe da Escola no Serviço. Contas de usuário criadas com um endereço de e-mail pessoal não serão consideradas Contas Escolares e serão administradas como contas pessoais. Se você tiver dúvidas sobre como criar Contas Escolares associadas a uma turma da Escola no Serviço, entre em contato com nossa equipe de suporte ao cliente.
1.6.5 Uso de Serviços Integrados em Contas Escolares. Se você é pessoal escolar e opta por permitir que seus alunos façam login nos Serviços usando um Serviço Integrado, como Google Classroom ou Clever (na medida em que oferecemos suporte ao uso desse Serviço Integrado), você é responsável por educar seus alunos sobre o uso adequado dos Serviços Integrados e proteger suas contas. Consulte a Seção 1.3 (Serviço Integrado).
1.7. Tutores.
A Khan Academy pode disponibilizar certas funcionalidades e ferramentas que permitem aos Usuários adicionar "Tutores" à sua conta.
1.7.1. As funcionalidades de treinamento são fornecidas para permitir que qualquer Usuário conceda a outro Usuário, como um tutor, amigo ou membro da família, a capacidade de visualizar a atividade em sua conta da Khan Academy, a fim de fornecer ajuda tutorial ou de treinamento na Khan Academy. Nestes Termos, nos referimos a qualquer Usuário que você conecta à sua conta da Khan Academy (exceto Pessoal Escolar e Usuários Pais, que têm permissões de conta diferentes) como um "Tutor". Um Usuário Pai associado a um Usuário Filho pode desativar a função de treinamento durante a criação da conta ou nas configurações da conta do Usuário Filho.
1.7.2. Se você for um Tutor, as seguintes disposições se aplicam a você. Você pode usar as funcionalidades e ferramentas da Khan Academy apenas com o propósito de fornecer tutoria, treinamento ou outra assistência relacionada à educação a um Usuário que já possui uma conta na Khan Academy. TREINADORES NÃO ESTÃO PERMITIDOS A CRIAR OU REGISTRAR CONTAS PARA QUALQUER OUTRO USUÁRIO. Para iniciar um relacionamento de treinamento, o aluno ou outro Usuário que você deseja treinar deve: (i) ter uma conta pré-existente na Khan Academy nos Serviços, ou (ii) deve estabelecer uma conta na Khan Academy de acordo com estes Termos. Como Tutor, você não tem permissão para criar (ou registrar) uma conta para outra pessoa. VOCÊ COMPREENDE QUE O REGISTRO DE UMA CONTA PESSOAL POR OU PARA UM USUÁRIO FILHO REQUER CONSENTIMENTO DE SEU PAI OU RESPONSÁVEL LEGAL. TREINADORES NÃO PODEM FORNECER ESSE CONSENTIMENTO DIRETAMENTE OU EM NOME DO PAI OU RESPONSÁVEL LEGAL. Você deve usar os Serviços e o Site em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis.
1.8. Contas vinculadas.
A Khan Academy pode permitir que um usuário associe uma conta pessoal à sua Conta Escolar, utilizando as credenciais de login associadas a uma conta pessoal para participar de uma turma ou usar a conta para aprendizado direcionado pela escola. Se um usuário escolher associar uma conta pessoal à sua Conta Escolar, as duas contas serão consideradas "Vinculadas" e a atividade de aprendizado do usuário (informações sobre o uso do site geradas pelo usuário ao usar o site), seja gerada durante ou fora do uso escolar, poderá ser visualizada por qualquer pessoa com acesso a qualquer uma das contas. Contas "Vinculadas" não são contas independentes; elas permitem o acesso a uma única conta da Khan Academy usando mais de uma interface de conta ou conjunto de credenciais de acesso. Contas Vinculadas podem beneficiar os alunos que desejam usar o site tanto para fins pessoais quanto escolares, permitindo que o pessoal escolar tenha uma compreensão mais profunda do progresso do aluno e permitindo que os usuários acompanhem toda a atividade de aprendizado da Khan Academy de maneira agregada. A decisão do usuário de habilitar a vinculação de contas deve ser feita, se for o caso, no contexto do processo inicial de registro de conta e formação de turmas para um determinado ano escolar. Uma vez que as contas são vinculadas, elas não podem ser separadas. A Khan Academy pode (mas não é obrigada a) permitir a vinculação de contas conforme descrito aqui. Após a rescisão da Conta Escolar por pessoal escolar autorizado, a atividade de aprendizado do usuário (incluindo qualquer atividade de aprendizado do uso escolar) será retida em qualquer conta pessoal vinculada.
1.9. Distritos escolares.
A Khan Academy pode celebrar acordos escritos complementares com distritos escolares em relação ao uso dos Serviços em toda a extensão do distrito ("Acordos do Distrito"). Conforme estabelecido nos Acordos do Distrito, podemos oferecer serviços adicionais aos distritos escolares e/ou realizar compromissos adicionais com os distritos escolares em relação aos Serviços. Exceto quando especificado de outra forma em um Acordo do Distrito, estes Termos permanecem em vigor para todos os usuários individuais dos Serviços no distrito relevante.
1.10. Uso internacional.
A Khan Academy opera os Serviços nos Estados Unidos. Se você optar por acessar nossos Serviços de locais fora dos Estados Unidos, você reconhece e concorda com a coleta, transmissão, uso, armazenamento e processamento de conteúdo e dados (incluindo suas informações pessoais) pela Khan Academy nos Estados Unidos. Você concorda em cumprir e é exclusivamente responsável por garantir o cumprimento de todas as leis, regulamentos e regras locais na jurisdição em que reside ou acessa os Serviços, na medida em que as leis locais se apliquem ao uso de nossos Serviços. Se você tiver menos de 18 anos (ou menoridade na jurisdição em que reside), você confirma que recebeu o consentimento parental, se necessário em sua jurisdição, para abrir uma conta para o Serviço e aceitar estes Termos, e que seus pais aprovaram estes termos em seu nome. Quando o consentimento dos pais for necessário (incluindo, mas não se limitando ao uso dentro de uma instituição), ele deve ser fornecido por um pai ou responsável legal ou outra pessoa autorizada a fornecer o consentimento dos pais sob as leis de sua jurisdição. A menos que tenhamos celebrado um acordo escrito separado e mutuamente executado com você que diga o contrário, não afirmamos que nossos Serviços são apropriados ou disponíveis para uso em jurisdições fora dos Estados Unidos. O direito de acessar e usar os Serviços não é concedido em jurisdições, se houver, onde possa ser proibido, ou onde o seu uso faria a Khan Academy violar qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo, sem limitação, as Leis de Privacidade Aplicáveis.
1.11. Conformidade com exportações
Você concorda em não usar, exportar, reexportar ou transferir os Serviços, exceto conforme autorizado pelas leis e regulamentos dos Estados Unidos e de qualquer outra jurisdição aplicável. Exceto conforme permitido pelas leis dos Estados Unidos, os Serviços não podem ser exportados, reexportados ou transferidos para (i) qualquer jurisdição sujeita a sanções econômicas abrangentes ou embargos comerciais aplicados ou administrados pelos Estados Unidos, ou (ii) qualquer pessoa listada em uma lista de partes restritas administrada ou aplicada pelo governo dos Estados Unidos, incluindo, mas não se limitando à Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e à Lista de Entidades ou Pessoas Negadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos (coletivamente, "Partes Restritas"). Ao usar os Serviços, você declara e garante que não é uma Parte Restrita e que não está utilizando os Serviços em violação a qualquer embargo, proibição ou restrição de exportação dos Estados Unidos.
1.12. Aviso sobre o Chatbot de IA ("Khanmigo").
O uso do Khanmigo está sujeito a estes Termos. Para informações específicas sobre como esses Termos se aplicam ao Khanmigo, consulte as Seções 3 (Outras diretrizes), 5.1 (Conteúdo do Usuário e Propriedade), 8 (Conteúdo Proibido), 13.2 (Conteúdo) e 13.3 (Betas: "Como Está"; Sem Garantias; Sem Representações ou Garantias). O Khanmigo, guia de aprendizado habilitado por IA da Khan Academy, e atividades de aprendizado habilitadas por IA, utilizam novas tecnologias de inteligência artificial ("IA") que estão em estágio inicial de desenvolvimento. É sua obrigação educar a si mesmo e aos seus Usuários autorizados sobre o uso responsável da IA em geral e da IA generativa especificamente ao usar o Khanmigo. Recomendamos fortemente que você exija que seus Usuários autorizados revisem tais diretrizes (bem como qualquer material educacional relacionado ao nosso chatbot) como pré-requisito para acessar nosso chatbot. Por exemplo, os Usuários devem estar cientes de que nosso chatbot pode cometer erros, e o Usuário precisa verificar a resposta fornecida (referida como Saída). Você tem a obrigação de monitorar e aprovar o uso dos Serviços, e recomendamos fortemente a supervisão de adultos para seus Usuários autorizados.
2. Política de Privacidade.
Sua privacidade é importante para a Khan Academy. Por favor, leia atentamente a Política de Privacidade da Khan Academy e a Política de Privacidade da Khan Academy Kids para obter informações relacionadas à coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais pela Khan Academy. Entre outras coisas, nossa Política de Privacidade da Khan Academy e nossa Política de Privacidade da Khan Academy Kids explicam como tratamos suas informações pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa nossos Serviços, e detalham os procedimentos pelos quais os Usuários, Usuários Pais e Pessoal Escolar podem visualizar, atualizar, corrigir ou excluir suas contas e informações pessoais.
3. Outras Diretrizes.
Ao usar os Serviços, você estará sujeito a quaisquer diretrizes ou regras adicionais postadas aplicáveis a serviços e recursos específicos, que podem ser postadas de tempos em tempos (as "Diretrizes"). Todas essas Diretrizes são incorporadas por referência nestes Termos. Você e seu uso dos Serviços (incluindo o uso por seus Usuários Autorizados) devem cumprir sempre com estes Termos e a Política de Uso Aceitável.
- Modificação dos Termos.
4.1. Geral.
Ao abrir uma conta, você aceita os Termos na forma publicada em nosso site. A Khan Academy reserva-se o direito, a nosso critério, de alterar, modificar, adicionar ou remover partes dos Termos a qualquer momento. Por favor, verifique periodicamente os Termos e quaisquer Diretrizes para alterações feitas após a abertura de sua conta. Seu uso contínuo dos Serviços após a publicação de alterações constitui sua aceitação vinculante dessas alterações. Para quaisquer alterações significativas nos Termos, a Khan Academy fará esforços razoáveis para fornecer aviso a você sobre tais Termos alterados, como por meio de uma notificação por e-mail para o endereço associado à sua conta ou pela publicação de um aviso nos Serviços, e esses termos alterados serão eficazes contra você na data anterior a (i) seu conhecimento real dessas alterações e (ii) trinta dias após a Khan Academy tentar razoavelmente fornecer-lhe tal aviso. No entanto, mudanças que abordem novas funções para um serviço ou mudanças feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente. Se você não concordar com os Termos modificados, deverá interromper o uso dos Serviços. Disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas de acordo com a versão dos Termos em vigor quando a disputa surgiu.
4.2. Contas Escolares.
As disposições a seguir se aplicam às Contas Escolares, além das disposições estabelecidas na Seção 4.1 (Geral) acima. Se uma alteração em relação à forma como as informações pessoais contidas nos registros educacionais são usadas ou compartilhadas tiver um impacto adverso material para os Usuários Estudantes ou uma Instituição, e a Instituição não concordar com a alteração, a Instituição deve notificar a Khan Academy dentro de trinta dias após receber a notificação de alteração, conforme descrito na Seção 15.1 (Notificação) abaixo. Se a Khan Academy for notificada conforme exigido, então as Contas Escolares mantidas por essa Instituição permanecerão regidas pelos Termos em vigor imediatamente antes da alteração até o final do então atual termo do acordo de serviço escrito da Instituição com a Khan Academy, ou, na ausência de tal acordo, até o final do atual período letivo. Se os Serviços forem renovados ou continuados após esse período, eles serão renovados ou continuados de acordo com os Termos então vigentes da Khan Academy.
- Conteúdo do Usuário; Licença Concedida
5.1. Conteúdo do Usuário e Propriedade.
Os Serviços incluem recursos que permitem aos Usuários: (a) postar e/ou publicar perguntas, comentários, notas, avaliações, resenhas, imagens, vídeos e outros materiais audiovisuais e comunicações (coletivamente, "Postagens do Usuário"); (b) criar, postar ou modificar código de computador (incluindo código-fonte e código objeto) ("Código do Usuário"); e (c) fornecer entrada ao Khanmigo ("Entrada") e receber a saída gerada e devolvida pelo chatbot com base na Entrada ("Saída") (juntas, a Entrada e a Saída formam "Conteúdo de IA") (juntas, Postagens do Usuário, Código do Usuário e Conteúdo de IA formam "Conteúdo do Usuário"). Você entende que, seja ou não tal Conteúdo do Usuário publicado, a Khan Academy não garante confidencialidade com relação a qualquer Postagem do Usuário e envios de Código do Usuário. De acordo com a Lei Aplicável, entre a Khan Academy e você, você mantém todos os direitos de propriedade que possui em qualquer Conteúdo do Usuário que você posta ou publica nos Serviços, e a Khan Academy não reivindica quaisquer direitos de propriedade sobre tal Conteúdo do Usuário.
A Khan Academy reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, mas sem qualquer obrigação, de determinar se algum Conteúdo de IA viola nossos termos de Conduta Proibida e pode recusar, remover ou editar tal Conteúdo de IA, e pode remover o acesso aos Serviços a qualquer momento por não cumprimento destes termos. Para maior clareza, o Conteúdo de IA é Conteúdo do Usuário. Você reconhece que, devido à natureza do aprendizado de máquina e da tecnologia que impulsiona nosso chatbot, sua Saída pode não ser única e a mesma ou uma Saída semelhante pode ser fornecida a outros usuários. Você é responsável pelo Conteúdo de IA que você e seus Usuários autorizados geram, incluindo garantir que você tenha direitos para enviar a Entrada e que seu uso da Entrada não infrinja os direitos de propriedade intelectual de outros ou viole qualquer lei aplicável ou estes Termos.
O Conteúdo de IA destina-se ao uso pessoal e não para gerar conteúdo para publicação em larga escala. É sua responsabilidade revisar a Saída e verificar novamente a Saída com fontes confiáveis antes de compartilhar. Você pode optar por compartilhar o Conteúdo de IA que você gera para qualquer finalidade legal, pessoal e não comercial, sob as seguintes condições: (i) o papel da IA na formulação do conteúdo é clara e proeminente; (ii) o conteúdo é atribuído ao seu nome ou organização, conforme aplicável; (iii) os tópicos do conteúdo não violam nossos termos sobre Conduta Proibida; e (iv) você revisa diretamente o Conteúdo de IA para garantir conformidade com estes Termos. Cabe a você revisar a Saída e verificar novamente a Saída com fontes confiáveis antes de compartilhar.
5.2. Licença concedida à Khan Academy.
Ao postar, enviar ou distribuir Conteúdo do Usuário nos Serviços, você concede à Khan Academy uma licença mundial, não exclusiva, transferível, atribuível, totalmente paga, isenta de royalties, para (a) hospedar, transferir, exibir, executar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, usar, fabricar, fazer fabricar, importar e explorar de outra forma o seu Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte, em qualquer formato de mídia e por meio de quaisquer canais de mídia (conhecidos atualmente ou desenvolvidos futuramente, na medida em que sejam consistentes com a lei aplicável e a Política de Privacidade da Khan Academy da Khan Academy). Essa licença é perpétua e irrevogável, exceto na medida necessária para cumprir com a Lei de Privacidade Aplicável relacionada à propriedade e controle de suas informações pessoais, incluindo registros educacionais. Em relação às Contas Escolares, de acordo com a Lei de Privacidade Aplicável, entre a Khan Academy e você, você (ou sua escola, conforme aplicável) retém todos os direitos de propriedade que você possui em qualquer Conteúdo do Usuário na medida em que esse conteúdo seja um registro educacional.
5.3. Licença concedida aos Usuários.
5.3.1. Postagens do Usuário. Ao postar, enviar ou distribuir Postagens do Usuário nos Serviços, você concede a cada Usuário dos Serviços uma licença não exclusiva para acessar e usar suas Postagens do Usuário de qualquer maneira permitida ou disponibilizada pela Khan Academy nos Serviços.
5.3.2. Código do Usuário. Ao postar, enviar ou distribuir Código do Usuário nos Serviços, você concede a cada Usuário dos Serviços uma licença não exclusiva para acessar, usar, reproduzir e distribuir seu Código do Usuário conforme totalmente permitido e de acordo com os termos da Licença MIT (a "Licença MIT").
5.3.3. Conteúdo para download. Os Serviços podem permitir que você faça o download de aplicativos móveis ou determinado conteúdo educacional digital ("Conteúdo para Download"). Sujeito ao seu cumprimento completo e contínuo de todos os termos e condições estabelecidos aqui, a Khan Academy concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável, revogável para fazer o download, instalar, visualizar e usar o Conteúdo para Download, na forma de código objeto, em dispositivos de sua propriedade ou controlados por você, exclusivamente para seus fins pessoais e não comerciais. Você concorda em não (i) modificar ou criar obras derivadas do Conteúdo para Download; (ii) remover, desativar, contornar ou de outra forma criar ou implementar qualquer solução alternativa para qualquer proteção contra cópia, gerenciamento de direitos, limitações técnicas ou recursos de segurança no ou protegendo o Conteúdo para Download; e (iii) remover quaisquer avisos de direitos autorais e outros avisos de propriedade no Conteúdo para Download e em todas as cópias dele.
5.4. Acesso ao Conteúdo do Usuário.
Khan Academy pode permitir que usuários compartilhem seu Conteúdo do Usuário com um grupo selecionado de outros usuários ou tornem seu Conteúdo do Usuário público para que todos (até mesmo usuários que não são do Serviço) possam visualizar. Você reconhece e concorda que, embora a Khan Academy possa fornecer certos recursos destinados a permitir que você restrinja o acesso de outros a algum Conteúdo do Usuário que você cria, a Khan Academy não garante que tal Conteúdo do Usuário nunca será acessível por outros. Em caso de acesso não autorizado, a Khan Academy usará esforços razoáveis para notificá-lo de acordo com a Seção 15.1 (Aviso) abaixo. A KHAN ACADEMY POR MEIO DESTE RENUNCIA A QUALQUER E TODA RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO A QUALQUER CONTEÚDO DO USUÁRIO RESTRITO.
5.5. Aviso sobre Conteúdo do Usuário.
Você compreende que, ao utilizar os Serviços, estará exposto a Conteúdo do Usuário de diversas fontes, e que a Khan Academy não é responsável pela precisão, utilidade ou direitos de propriedade intelectual relacionados a esse Conteúdo do Usuário. Você compreende ainda e reconhece que pode ser exposto a Conteúdo do Usuário que é impreciso, ofensivo, indecente ou objetável, e concorda em renunciar, e por meio deste renuncia, a quaisquer direitos ou recursos legais ou equitativos que você tenha ou possa ter contra a Khan Academy com relação a isso. A Khan Academy não endossa nenhum Conteúdo do Usuário, opinião, recomendação ou conselho expresso nele, e a Khan Academy renuncia expressamente a qualquer responsabilidade relacionada ao Conteúdo do Usuário.
5.6. Sugestões.
Encorajamos e valorizamos seus comentários sobre nossos Serviços e Betas (conforme definido na Seção 13.4). Ao enviar sugestões ou outros feedbacks relacionados aos nossos Serviços, você concorda que podemos (mas não somos obrigados a) usar e compartilhar tais feedbacks para qualquer finalidade sem compensação para você. Honraremos quaisquer limites acordados no momento da coleta de feedback. Você pode identificar erros ou falhas, fornecer sugestões sobre a experiência do usuário e oferecer outras ideias, sugestões, orientações ou informações relacionadas aos nossos Serviços e Betas. Podemos solicitar feedback de você e de seus Usuários autorizados, por meio de pesquisas, entrevistas, observações ou outras interações. A participação em pesquisas e entrevistas é opcional. Você compreende que não receberá qualquer compensação por seus comentários ou sugestões. Você nos concede uma licença gratuita de royalties, mundial, irrevogável e perpétua para usar e incorporar seu feedback em nossos Serviços ou para desenvolver novos recursos e serviços.
- Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA).
É a política da Khan Academy responder a avisos de suposta violação de direitos autorais que estejam em conformidade com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital. Para obter mais informações, consulte as Diretrizes de Notificação da DMCA da Khan Academy. A Khan Academy encerrará rapidamente, sem aviso prévio, o seu acesso aos Serviços se você for considerado pela Khan Academy como um "infrator reincidente". Um infrator reincidente é um Usuário que foi notificado pela Khan Academy de violações de atividade infratora mais de duas vezes e/ou que teve Conteúdo do Usuário ou qualquer outro conteúdo enviado pelo usuário removido dos Serviços mais de duas vezes.
- Materiais proprietários; Licenças.
7.1. Materiais proprietários.
Os Serviços são de propriedade e operados pela Khan Academy. As interfaces visuais, gráficos, design, compilação, informações, código de computador (incluindo código-fonte ou código objeto), software, serviços, conteúdo, vídeos educacionais e exercícios, e todos os outros elementos dos Serviços (os "Materiais dos Serviços") são protegidos pelas leis de direitos autorais, patentes e marcas registradas dos Estados Unidos e internacionais, convenções internacionais e outras leis aplicáveis que regem propriedade intelectual e direitos proprietários. Exceto por qualquer Conteúdo do Usuário fornecido e de propriedade de Usuários e exceto conforme estabelecido de outra forma nesta Seção 7 (Materiais Proprietários; Licenças), todos os Materiais dos Serviços e todas as marcas registradas, marcas de serviço e nomes comerciais, contidos ou disponíveis por meio dos Serviços, são de propriedade ou licenciados para a Khan Academy, e a Khan Academy reserva todos os direitos neles e sobre eles que não são expressamente concedidos por estes Termos.
7.2. Conteúdo Educacional Licenciado.
A Khan Academy pode disponibilizar nos Serviços certos vídeos educacionais, exercícios e materiais suplementares relacionados que são de propriedade da Khan Academy ou de seus licenciantes terceirizados (o "Conteúdo Educacional Licenciado"). A Khan Academy concede a você um direito não exclusivo, não transferível de acessar e usar o Conteúdo Educacional Licenciado conforme disponibilizado nos Serviços pela Khan Academy, exclusivamente para seus fins pessoais e não comerciais. A menos que indicado expressamente nos Serviços que um item específico de Conteúdo Educacional Licenciado está disponível para Usuários sob termos de licença alternativos, você não pode baixar, distribuir, vender, alugar, modificar ou fornecer acesso ao Conteúdo Educacional Licenciado a qualquer terceiro.
7.2.1. Licenças alternativas. Em determinados casos, a Khan Academy ou seus licenciantes podem disponibilizar Conteúdo Educacional Licenciado sob termos de licença alternativos, como uma variante da Licença Creative Commons (conforme definido abaixo) (cada um, uma "Licença Alternativa"). Quando expressamente indicado como tal nos Serviços e sujeito aos termos e condições destes Termos, o Conteúdo Educacional Licenciado aplicável é licenciado a você nos termos da Licença Alternativa. Ao usar, baixar ou acessar de outra forma tal Conteúdo Educacional Licenciado, você concorda em cumprir integralmente todos os termos e condições dessa Licença Alternativa.
7.2.2. Licença Creative Commons. A menos que expressamente indicado de outra forma nos Serviços com relação a um item específico de Conteúdo Educacional Licenciado, qualquer referência à "Creative Commons", "CC" ou licença com frase semelhante será considerada uma referência à Licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 United States License (a "Licença Creative Commons").
7.3. Código Educacional Licenciado.
A Khan Academy pode disponibilizar, ou permitir que os usuários criem e disponibilizem nos Serviços, certos códigos educacionais legíveis por usuários em conexão com os módulos ou exercícios de "Ciência da Computação" disponíveis nos Serviços (o "Código Educacional Licenciado"). A menos que indicado de outra forma, todo o Código Educacional Licenciado é propriedade da Khan Academy ou de licenciantes terceirizados e, sujeito aos termos e condições destes Termos, é licenciado a você nos termos da Licença MIT. Ao baixar ou acessar de outra forma tal Código Educacional Licenciado, você concorda em cumprir todos os termos da Licença MIT.
7.4. Uso Não Comercial.
O Conteúdo Educacional Licenciado e o Código Educacional Licenciado são destinados apenas para uso pessoal e não comercial. Sem limitar o acima exposto, e independentemente dos termos de qualquer Licença Alternativa para tal Conteúdo Educacional Licenciado, o Conteúdo Educacional Licenciado não pode ser usado, distribuído ou explorado de outra forma para qualquer finalidade comercial, vantagem comercial ou compensação monetária privada, a menos que seja acordado previamente por escrito pela Khan Academy.
7.4.1. Usos não permitidos.Sem limitar a generalidade do acima exposto, os seguintes são tipos de usos que a Khan Academy expressamente define como fora do escopo de uso "não comercial":
7.4.1.1. a venda ou aluguel de (1) qualquer parte do Conteúdo Educacional Licenciado, (2) quaisquer obras derivadas baseadas pelo menos em parte no Conteúdo Educacional Licenciado, ou (3) qualquer obra coletiva que inclua qualquer parte do Conteúdo Educacional Licenciado;
7.4.1.2. fornecer treinamento, suporte ou serviços editoriais que usem ou façam referência ao Conteúdo Educacional Licenciado em troca de uma taxa; e
7.4.1.3. a venda de anúncios, patrocínios ou promoções colocadas no Conteúdo Educacional Licenciado, ou qualquer parte dele, ou a venda de anúncios, patrocínios ou promoções em qualquer site ou blog que contenha qualquer parte do Material Educacional Licenciado, incluindo, sem limitação, qualquer "anúncio pop-up".
7.4.2. Caracterização do uso. Se um determinado uso do Conteúdo Educacional Licenciado é "não comercial" depende do uso, não do usuário. Assim, um uso do Conteúdo Educacional Licenciado que não exige que os usuários paguem taxas e que não fornece a uma entidade uma vantagem comercial é "não comercial", mesmo que esse uso seja feito por uma entidade comercial. Por outro lado, qualquer uso que envolva a cobrança de taxas aos usuários em conexão com o acesso ao Conteúdo Educacional Licenciado não é "não comercial", mesmo que esse uso seja feito por uma entidade sem fins lucrativos. Como exemplo, o uso do Conteúdo Educacional Licenciado por uma corporação com fins lucrativos para desenvolvimento profissional interno ou treinamento de funcionários é permitido, desde que a corporação não cobre taxas, direta ou indiretamente, por tal uso. Por outro lado, como outro exemplo, o uso do Conteúdo Educacional Licenciado por uma entidade sem fins lucrativos em conexão com um programa de treinamento ou educação com taxa NÃO é "não comercial" e não é permitido.
7.5. Atribuição à Khan Academy.
Se você distribuir, realizar ou exibir publicamente, transmitir, publicar ou disponibilizar de outra forma qualquer Conteúdo Educacional Licenciado ou quaisquer obras derivadas dele, você também deve fornecer a seguinte notificação de forma proeminente juntamente com tal Conteúdo Educacional Licenciado ou obra derivada dele: "Todo o conteúdo da Khan Academy está disponível gratuitamente em www.khanacademy.org" e seguir as diretrizes de marca da Khan Academy.
- Conduta Proibida.
VOCÊ CONCORDA EM NÃO:
8.1. usar os Serviços para qualquer uso ou fim comercial, a menos expressamente permitido pela Khan Academy por escrito, sendo entendido que os Serviços e serviços relacionados são destinados apenas para uso pessoal e não comercial;
8.2. exceto conforme expressamente permitido nas Seções 5.3 (Licença Concedida aos Usuários) e 7 (Materiais Proprietários; Licenças) destes Termos, alugar, arrendar, emprestar, vender, revender, sublicenciar, distribuir ou transferir de outra forma as licenças de quaisquer Materiais de Serviços;
8.3. postar, fazer upload, gerar, promover ou distribuir qualquer Conteúdo do Usuário difamatório, discriminatório, difamatório ou impreciso ou outro conteúdo;
8.4. postar, fazer upload, gerar, promover, glorificar ou distribuir qualquer Conteúdo do Usuário ou outro conteúdo que seja ilegal ou que uma pessoa razoável poderia considerar objetável, ofensivo, indecente, pornográfico, sexualmente explícito, assediador, ameaçador, constrangedor, angustiante, vulgar, odioso, discurso de ódio, ofensivo racial ou etnicamente, promovendo violência, autolesão, prejudicando os outros (indivíduos, sociedade ou organizações), hostilidade ou discriminação, falso ou enganador, desinformação, malware, conteúdo destinado a causar danos ou de outra forma inadequado;
8.5. usar os Serviços de maneira prejudicial para menores ou de maneira que viole as Diretrizes da Comunidade da Khan Academy;
8.6. se passar por qualquer pessoa ou entidade, afirmar falsamente filiação com qualquer pessoa ou entidade, ou acessar as contas dos Serviços de outros sem permissão, criar contas por meio de bots ou outros meios automatizados, enganar qualquer pessoa quanto ao fato de a Saída gerada por meio do uso dos Serviços ser gerada por humanos ou realizar qualquer outra atividade fraudulenta;
8.7. usar os Serviços para cometer qualquer ato de desonestidade educacional;
8.8. desenvolver, apoiar ou usar software, dispositivos, scripts, robôs ou qualquer outro meio ou processos (incluindo crawlers, plugins e complementos de navegador ou qualquer outra tecnologia) para raspar os Serviços ou copiar lições e outros dados dos Serviços;
8.9. usar bots ou outros métodos automatizados para acessar os Serviços;
8.10. excluir (ou de outra forma obscurecer ou alterar) os avisos de direitos autorais ou outros avisos de direitos de propriedade nos Serviços ou em qualquer Conteúdo Educacional Licenciado, Código Educacional Licenciado ou Conteúdo do Usuário;
8.11. afirmar, ou autorizar, ajudar ou incentivar qualquer terceiro a afirmar, contra a Khan Academy ou qualquer uma de suas afiliadas ou licenciantes qualquer reivindicação de violação de patente ou outra reivindicação de violação de propriedade intelectual em relação a qualquer Conteúdo Educacional Licenciado, Código Educacional Licenciado ou Conteúdo do Usuário que você tenha usado, enviado ou disponibilizado de outra forma nos Serviços;
8.12. fazer ofertas não solicitadas, anúncios, propostas ou enviar mensagens não solicitadas ou spam para outros Usuários dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a, publicidade não solicitada, materiais promocionais, materiais de campanha política ou outro material de solicitação, envio em massa de publicidade comercial, corrente de e-mails, anúncios informativos, solicitações de caridade e petições para assinaturas);
8.13. usar os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou em violação de qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional, incluindo, sem limitação, leis que regem direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual e proteção de dados e privacidade;
8.14. difamar, assediar, intimidar, abusar, ameaçar ou fraudar Usuários dos Serviços, ou coletar ou tentar coletar informações pessoais sobre Usuários ou terceiros sem o consentimento deles;
8.15. sondar, examinar, remover, contornar, desativar, danificar ou interferir de outra forma ou testar a vulnerabilidade de recursos relacionados à segurança dos Serviços, Conteúdo Educacional Licenciado, Código Educacional Licenciado ou Conteúdo do Usuário, recursos que impedem ou restringem o uso ou a cópia de qualquer conteúdo acessível por meio dos Serviços, ou recursos que impõem limitações ao uso dos Serviços, Conteúdo Educacional Licenciado, Código Educacional Licenciado ou Conteúdo do Usuário, ou acessar, adulterar ou usar porções não públicas dos Serviços sem nossa autorização;
8.16. engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte dos Serviços ou de qualquer parte deles, exceto e apenas na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável (caso em que você deve entrar em contato com a Khan Academy para notificar a atividade proposta e discutir meios alternativos para obter as informações desejadas da Khan Academy) independentemente dessa limitação;
8.17. modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas com base nos Serviços ou em qualquer parte deles, exceto e apenas na medida expressamente permitida pela Khan Academy nestes Termos ou na medida em que a restrição acima seja expressamente proibida por lei aplicável (caso em que você deve entrar em contato com a Khan Academy para notificar a atividade proposta e discutir se a Khan Academy está disposta a fornecer as obras derivadas desejadas);
8.18. interferir intencionalmente ou danificar a operação dos Serviços ou o aproveitamento deles por qualquer usuário, por qualquer meio, incluindo, sem limitação, por meio da participação em ataques do tipo negação de serviço, qualquer ataque de injeção de comando ou outra tentativa de interferir na funcionalidade pretendida dos Serviços, ou carregar ou, de outra forma, disseminar vírus, adware, spyware, worms ou outro código malicioso.
- Websites, Produtos e Serviços de Terceiros; Links.
Os Serviços podem incluir links ou referências a outros sites ou serviços exclusivamente como conveniência para os Usuários ("Sites de Referência"). A Khan Academy não endossa nenhum desses Sites de Referência ou as informações, materiais, produtos ou serviços contidos ou acessíveis por meio dos Sites de Referência. O ACESSO E USO DE SITES DE REFERÊNCIA, INCLUINDO AS INFORMAÇÕES, MATERIAIS, PRODUTOS E SERVIÇOS NOS OU DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES DE REFERÊNCIA, É INTEIRAMENTE POR SUA CONTA E RISCO.
- Prazo e Rescisão.
10.1. Prazo.
Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você usar os Serviços, a menos que sua conta seja encerrada conforme previsto nestes Termos, caso em que você não terá mais o direito de usar os Serviços.
10.2. Rescisão pela Khan Academy.
A Khan Academy, a seu exclusivo critério, por qualquer motivo ou sem motivo, e sem penalidade, pode: (a) restringir, suspender ou encerrar: (i) qualquer conta (ou parte dela) que você possa ter na Khan Academy ou (ii) seu uso dos Serviços, e (b) remover e descartar toda ou qualquer parte de sua conta, perfil de usuário e Conteúdo do Usuário, a qualquer momento. A Khan Academy também pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, interromper o fornecimento de acesso aos Serviços, ou a qualquer parte deles, com ou sem aviso prévio. Você concorda que qualquer rescisão de seu acesso aos Serviços ou qualquer conta que você possa ter, ou parte dela, pode ser efetuada sem aviso prévio, e você concorda que a Khan Academy não será responsável perante você ou qualquer terceiro por tal rescisão. Qualquer atividade suspeita de atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal pode ser encaminhada às autoridades competentes. Esses recursos são adicionais a quaisquer outros recursos que a Khan Academy possa ter por lei ou equidade. Como discutido aqui, a Khan Academy não permite atividades de violação de direitos autorais, marcas registradas ou outras atividades de violação de propriedade intelectual nos Serviços, e encerrará o acesso aos Serviços e removerá todo o Conteúdo do Usuário ou outro conteúdo enviado por qualquer Usuário que for considerado infrator repetido.
10.3. Rescisão por você.
Sua única solução em relação a qualquer insatisfação com (i) os Serviços, (ii) qualquer termo destes Termos, (iii) Diretrizes, (iv) qualquer política ou prática da Khan Academy na operação dos Serviços, ou (v) qualquer conteúdo ou informação transmitida pelos Serviços, é rescindir os Termos e sua conta. Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento (apenas prospectivamente) excluindo sua conta de login nos Serviços e interrompendo o uso de todas as partes dos Serviços.
10.4. Rescisão de Contas de Pessoal Escolar, Crianças e Estudantes.
Certos Usuários (por exemplo, Pais Usuários e Pessoal Escolar) podem rescindir estes Termos em relação à sua conta ou à conta de uma Criança ou Estudante que foi criada por eles ou sob sua orientação, conforme fornecido nesta Seção.
10.4.1. Rescisão por Pessoal Escolar. O Pessoal Escolar pode encerrar o uso dos Serviços individualmente e/ou em relação a Contas Escolares criadas por tal Pessoal Escolar a qualquer momento entrando em contato conosco, desde que, no entanto, uma Instituição possa exigir a satisfação de determinados requisitos antes que o Pessoal Escolar possa encerrar contas criadas para uso escolar. Antes do término das Contas Escolares sob a orientação do Pessoal Escolar, a Khan Academy pode convidar Usuários, ou pais ou responsáveis legais de Estudantes, a estabelecer e manter uma conta pessoal para fins de retenção de qualquer conteúdo gerado ou fornecido e de propriedade de Usuários nos termos destes Termos (incluindo a atividade de aprendizado desse Usuário). Tais contas pessoais serão estabelecidas de acordo com o processo padrão de abertura de conta da Khan Academy, incluindo o consentimento dos pais para Usuários menores de 13 anos.
10.4.2. Rescisão por Pais. Como Pai Usuário, se você criou uma conta de Criança nos Serviços e tem uma conta de Pai Usuário associada à conta de Criança, você pode encerrar a conta de login de seu Filho por meio do perfil da conta ou entrando em contato com nossa equipe de suporte ao cliente, embora possamos precisar verificar sua identidade antes de tomar qualquer medida em relação à conta. Pais de Estudantes que estão usando Contas Escolares criadas pelo professor de seu filho na escola podem precisar entrar em contato com a escola de seu filho para solicitar a rescisão.
10.5. Responsabilidade pela atividade de pré-rescisão.
A rescisão dos Termos em relação a qualquer conta de Usuário não limitará os direitos e recursos da Khan Academy em relação a qualquer violação destes Termos ocorrida antes de tal rescisão.
- Representações e Garantias.
Você declara, representa e concorda que não fornecerá nenhum Conteúdo do Usuário ou usará os Serviços de maneira que (i) viole, infrinja ou aproprie indevidamente os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa, direitos de publicidade ou privacidade ou outros direitos; (ii) viole qualquer lei, estatuto, ordenança ou regulamento internacional, federal, estadual ou local, ou que colocaria a Khan Academy em violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, Leis de Privacidade Aplicáveis (coletivamente, "Lei Aplicável"); (iii) seja prejudicial, fraudulento, ameaçador, abusivo, assediante, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, difamatório ou que constitua Conduta Proibida, conforme definido na Seção 1.8 destes Termos; ou (iv) comprometa a segurança de sua conta ou dos Serviços de qualquer maneira, como permitir que outra pessoa acesse sua conta ou senha ou enviar Conteúdo do Usuário que contenha vírus. Além disso, você declara, garante e concorda que (i) possui todos os direitos necessários para fornecer seu Conteúdo do Usuário e conceder à Empresa os direitos destes Termos; (ii) cumprirá as Leis Aplicáveis em conexão com seu uso do Serviço; e (iii), se você for Pessoal Escolar, compreende que é responsável por fornecer avisos e obter consentimentos (se houver) exigidos por Leis Aplicáveis para que os alunos usem os Serviços ou forneçam Conteúdo do Usuário, incluindo, para escolas nos EUA, o cumprimento de quaisquer disposições aplicáveis da FERPA e COPPA ao usar o Consentimento Escolar.
- Indenização.
Você concorda, na medida permitida pelas leis do seu estado, em indenizar, defender e isentar a Khan Academy e suas controladoras, sucessoras, empresas afiliadas, contratados, diretores, funcionários, agentes e seus fornecedores terceirizados, licenciadores e parceiros ("Partes da Khan Academy") de todas as perdas, danos, responsabilidades, exigências, julgamentos, acordos, custos e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários e despesas legais), decorrentes de ou relacionados a (i) seu acesso, uso ou mau uso dos Serviços; (ii) sua violação ou alegada violação destes Termos ou qualquer violação dos Termos; (iii) qualquer violação das representações, garantias e compromissos feitos aqui, seja por você ou por qualquer Usuário Infantil ou Usuário Escolar cuja conta você tenha aprovado como Usuário Pai ou Pessoal Escolar; (iv) sua falha em cumprir as Leis Aplicáveis (incluindo qualquer falha em obter ou fornecer qualquer consentimento ou aviso necessário); (v) a violação por você ou por qualquer terceiro que usa sua conta de qualquer propriedade intelectual, privacidade ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade, incluindo em relação ao seu Conteúdo do Usuário, ou (vi) sua violação ou alegada violação de qualquer interação, acordo ou política entre você e qualquer outro Usuário. A Khan Academy reserva-se o direito, às suas custas, de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto pelo qual você seja obrigado a indenizar a Khan Academy, e você concorda em cooperar com a defesa da Khan Academy dessas reivindicações. Você concorda em não resolver nenhum desses assuntos sem o consentimento prévio por escrito da Khan Academy. A Khan Academy usará esforços razoáveis para notificá-lo de qualquer reivindicação, ação ou processo assim que tomar conhecimento dela.
- Avisos Legais; Sem Garantias.
13.1. Sem garantias.
O SITE, E TODOS OS DADOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE, MATERIAIS DO SITE, CONTEÚDO (SEJA PRÓPRIO OU LICENCIADO), CONTEÚDO DO USUÁRIO, SITES DE REFERÊNCIA, SERVIÇOS OU APLICATIVOS DISPONIBILIZADOS EM CONJUNTO COM OU ATRAVÉS DO SITE (AS "OFERTAS DA KHAN ACADEMY"), SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO," "CONFORME DISPONÍVEIS" E "COM TODOS OS DEFEITOS". ATÉ ONDE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, AS PARTES DA KHAN ACADEMY RENUNCIAM A TODAS E QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM ELAS ESTATUTÁRIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE, DISPONIBILIDADE, DESFRUTE TRANQUILO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO POR VOCÊ DA KHAN ACADEMY OU ATRAVÉS DO SITE, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA AQUI.
13.2. Conteúdo.
A KHAN ACADEMY E AS PARTES DA KHAN ACADEMY NÃO GARANTEM QUE O SITE OU QUALQUER DADO, CONTEÚDO DO USUÁRIO, FUNÇÕES OU QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO OFERECIDA NO OU ATRAVÉS DO SITE SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS, E NÃO GARANTEM QUE QUALQUER UM DESSES SERÁ CORRIGIDO.
A KHAN ACADEMY E AS PARTES DA KHAN ACADEMY NÃO FAZEM REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA DE QUE (1) AS OFERTAS DA KHAN ACADEMY (A) ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS OU EXPECTATIVAS, OU SERÃO DE SEU AGRADO, OU (B) SERÃO OPORTUNAS, SEGURAS, PRECISAS, LIVRES DE ERROS OU PERDA, OU ININTERRUPTAS, (2) QUE OS SERVIÇOS ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS, OU (3) QUE QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS SERÃO CORRIGIDOS. ALGUMAS CARACTERÍSTICAS PODEM SER NOVAS OU EXPERIMENTAIS E PODEM NÃO TER SIDO TESTADAS DE NENHUMA MANEIRA.
13.3. Serviços habilitados por IA
VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A SAÍDA DO KHANMIGO OU DE OUTROS SERVIÇOS HABILITADOS POR IA PODE INCLUIR ERROS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, ERROS MATEMÁTICOS), PODE REFLETIR INFORMAÇÕES VIÉSADAS, INCOMPLETAS OU INCORRETAS, PODE FORNECER RESPOSTAS OBJETÁVEIS OU OFENSIVAS, PODE NÃO CONSIDERAR EVENTOS OU MUDANÇAS NOS FATOS SUBJACENTES OCORRIDOS APÓS O TREINAMENTO DO MODELO DE IA, E TER OUTRAS LIMITAÇÕES. VOCÊ NÃO DEVE CONFIAR NAS AFIRMAÇÕES FACTUAIS NA SAÍDA SEM VERIFICAR INDEPENDENTEMENTE A SUA PRECISÃO. A SAÍDA PODE PARECER PRECISA DEVIDO AO SEU DETALHE OU ESPECIFICIDADE, MAS CONTER INEXATIDÕES MATERIAIS.
13.4. Betas: “Como Está”; Sem Garantias; Sem Representação ou Garantias.
a. Podemos fornecer uma licença limitada para você acessar: betas (ou outros Serviços pré-lançados que estão em desenvolvimento), recursos protótipos ou experimentais, programas piloto, acesso de lançamento limitado, testes ou licenças de avaliação limitadas no tempo (cada um, um "Beta"). Um Beta pode ter funcionalidade limitada. Algumas das características ainda podem estar sendo testadas, conhecidas por cometer erros e fornecer informações incorretas às vezes, e podem ter outros bugs. Os Betas podem não se tornar totalmente desenvolvidos ou geralmente disponíveis. A Khan Academy não se compromete a manter nenhum Beta e pode alterar (ou remover) betas a qualquer momento. Você entende que a Khan Academy não está obrigada a fornecer suporte para Betas.
b. A participação nos Betas é por tempo limitado, e você pode não ser convidado a receber acesso. O acesso a um Beta está sendo oferecido "como está" exclusivamente para os fins de teste, avaliação e melhoria de tais características e suas aplicações educacionais, incluindo a coleta de feedback do cliente, ou para avaliação do cliente. A Khan Academy reserva-se o direito de selecionar participantes, modificar os termos de participação, suspender o acesso aos Betas ou encerrar o Beta a seu exclusivo critério. Se você aceitar o convite para receber acesso a um Beta, você declara e garante que atende aos critérios para participar do Beta ("Elegibilidade"). Se desejar parar de usar um Beta, você pode fazê-lo a qualquer momento. Enquanto tiver acesso a um Beta, esta Seção 13.4 se aplica.
c. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE OS BETAS PODEM FUNCIONAR POR UM PERÍODO LIMITADO, TER RECURSOS LIMITADOS, PODEM COMETER ERROS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, ERROS MATEMÁTICOS) E TER OUTRAS LIMITAÇÕES. NÃO OBSTANTE QUALQUER COISA EM CONTRÁRIO, A KHAN ACADEMY ESTÁ FORNECENDO BETAS "COMO ESTÁ", E A KHAN ACADEMY RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER GARANTIAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, COMERCIALIZAÇÃO E GARANTIAS ESTABELECIDAS POR LEI, RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA. EM CASO DE CONFLITO ENTRE ESTA SEÇÃO 13.4 E OUTROS TERMOS, ESTA SEÇÃO 13.4 PREVALECERÁ SOBRE TAIS TERMOS COM RELAÇÃO AOS BETAS.
13.5. Danos ao seu computador
VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE SEU USO, ACESSO, DOWNLOAD OU OBTER DE OUTRA FORMA CONTEÚDO, MATERIAIS DO SITE, SOFTWARE OU DADOS ATRAVÉS DO SITE (INCLUINDO ATRAVÉS DE QUAISQUER API) É POR SUA CONTA E RISCO, E QUE VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO À SUA PROPRIEDADE (INCLUINDO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR) OU PERDA DE DADOS QUE RESULTAR DISSO.
13.6. Limitações pela Lei Aplicável
ALGUNS ESTADOS OU OUTRAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PORTANTO, AS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO E DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO.
- Limitação de Responsabilidade e Danos.
14.1. Limitação de responsabilidade.
SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO À NEGLIGÊNCIA, A KHAN ACADEMY OU AS PARTES DA KHAN ACADEMY SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS, DE CONFIANÇA OU EXEMPLARES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DECORRENTES DE QUALQUER AÇÃO JUDICIAL MAL SUCEDIDA OU DISPUTA LEGAL, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE RECEITAS OU LUCROS, PERDA DE DADOS OU QUALQUER OUTRA PERDA OU DANO PECUNIÁRIO OU NÃO PECUNIÁRIO DE QUALQUER NATUREZA) MESMO SE A KHAN ACADEMY OU UMA DAS PARTES DA KHAN ACADEMY TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS (i) AOS TERMOS; (ii) SEU USO (OU INCAPACIDADE DE USAR) O SITE OU AS OFERTAS DA KHAN ACADEMY, OU (iii) QUALQUER OUTRA INTERAÇÃO COM A KHAN ACADEMY OU QUALQUER TERCEIRO ATRAVÉS OU EM CONEXÃO COM AS OFERTAS DA KHAN ACADEMY, INCLUINDO OUTROS USUÁRIOS. A LEI APLICÁVEL PODE NÃO PERMITIR A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE OU DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESTES CASOS, A RESPONSABILIDADE DA KHAN ACADEMY SERÁ LIMITADA NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
14.2. Limitação de Danos.
EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE TOTAL DA KHAN ACADEMY OU DAS PARTES DA KHAN ACADEMY PARA VOCÊ POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO DECORRENTES DOS TERMOS OU DO SEU USO DO SITE OU SUA INTERAÇÃO COM OUTROS USUÁRIOS DO SITE (SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), GARANTIA OU DE OUTRA FORMA), EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ À KHAN ACADEMY, SE HOUVER, PARA ACESSO AO SITE DURANTE OS DOZE MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA DA REIVINDICAÇÃO OU CEM DÓLARES ($100), O QUE FOR MAIOR.
14.3. Base do acordo.
VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A KHAN ACADEMY OFERECEU O SITE E CELEBROU OS TERMOS COM BASE NAS ISENÇÕES E NAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS AQUI, QUE AS ISENÇÕES E AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS AQUI REFLETEM UMA ALIENAÇÃO RAZOÁVEL E JUSTA DE RISCOS ENTRE VOCÊ E A KHAN ACADEMY, E QUE AS ISENÇÕES E AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS AQUI FORMAM UMA BASE ESSENCIAL DA NEGOCIAÇÃO ENTRE VOCÊ E A KHAN ACADEMY. A KHAN ACADEMY NÃO SERIA CAPAZ DE FORNECER O SITE A VOCÊ DE FORMA ECONOMICAMENTE RAZOÁVEL SEM ESSAS LIMITAÇÕES.
14.4. Interações do Usuário e liberação.
14.4.1. Disputas do Usuário. A Khan Academy não é responsável pelas ações, conteúdo, informações ou dados de outros terceiros, incluindo outros usuários. Você é o único responsável por suas interações com outros usuários dos Serviços e quaisquer outras partes com as quais você interage através do Serviço. Você deve realizar qualquer investigação que considere necessária ou apropriada antes de prosseguir com qualquer interação online ou offline com qualquer outra pessoa. Reservamo-nos o direito, mas não temos obrigação, de nos envolver de alguma forma com essas disputas.
14.4.2 Liberação. Se você tiver uma disputa com um ou mais usuários, você nos libera (e as partes da Khan Academy) de todas as reivindicações, demandas e danos (reais e consequentes) de todo tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, decorrentes de ou de alguma forma conectados a tais disputas, incluindo danos por perda de lucros, boa vontade, uso, privacidade ou dados. Se você é residente na Califórnia, renuncia aos seus direitos nos termos do Código Civil da Califórnia, Seção 1542, que diz: "Uma liberação geral não se estende a reivindicações que o credor não sabe ou suspeita existir em seu favor no momento da execução da liberação, as quais, se conhecidas por ele, devem ter afetado materialmente seu acordo com o devedor." E, se você não é residente na Califórnia, renuncia aos seus direitos nos termos de quaisquer estatutos aplicáveis de efeito semelhante, na medida máxima permitida pela lei aplicável.
- Miscelânea (Incluindo Resolução de Disputas e Arbitragem)
15.1. Aviso.
A Khan Academy pode fornecer-lhe avisos, incluindo aqueles referentes a alterações nos Termos, por e-mail, correio regular, postagens nos Serviços ou outros meios razoáveis. O aviso será considerado dado vinte e quatro horas após o envio do e-mail, a menos que a Khan Academy seja notificada de que o endereço de e-mail é inválido. Alternativamente, podemos fornecer-lhe aviso legal por correio para um endereço postal, se fornecido por você através dos Serviços. Nesse caso, o aviso será considerado dado três dias após a data do envio. Avisos postados nos Serviços são considerados dados 30 dias após a postagem inicial. Qualquer aviso dirigido à Khan Academy deve ser enviado por correio dos EUA de primeira classe para a Khan Academy no P.O. Box 1630, Mountain View, CA 94042, com uma cópia enviada por e-mail para a Khan Academy.
15.2. Renúncia.
O fato de a Khan Academy não exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição dos Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia a qualquer disposição dos Termos será eficaz apenas se por escrito e assinada pela Khan Academy.
15.3. Lei aplicável.
Os Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis que poderiam fazer com que as leis de qualquer outra jurisdição se apliquem.
15.4. Resolução de Disputas e Arbitragem.
POR FAVOR, LEIA ESTA SEÇÃO CUIDADOSAMENTE, POIS AFETA SEUS DIREITOS. AO CONCORDAR COM A ARBITRAGEM VINCULANTE, VOCÊ RENUNCIA AO DIREITO DE RESOLVER DISPUTAS EM UM TRIBUNAL E DE TER UM JUIZ OU JÚRI DECIDIR O SEU CASO.
15.4.1. Geral. Para agilizar e controlar o custo de disputas, a Khan Academy e você concordam que qualquer reivindicação legal ou equitativa, disputa, ação ou processo decorrente ou relacionado ao seu uso dos Serviços ou destes Termos ("Disputa") será resolvida da seguinte forma, na medida máxima permitida por lei:
15.4.2. Aviso de Disputa. Em caso de Disputa, você ou a Khan Academy deve fornecer à outra parte uma declaração por escrito que apresente o nome, endereço e informações de contato da parte que a está apresentando, os fatos que dão origem à Disputa e uma solução proposta (um "Aviso de Disputa"). Você deve enviar qualquer Aviso de Disputa por correio dos EUA de primeira classe para a Khan Academy no P.O. Box 1630, Mountain View, CA 94042, com uma cópia enviada por e-mail para a Khan Academy. A Khan Academy enviará qualquer Aviso de Disputa para você por correio dos EUA de primeira classe para o seu endereço, se a Khan Academy tiver, ou, caso contrário, para o seu endereço de e-mail. Você e a Khan Academy tentarão de boa-fé resolver qualquer Disputa por meio de negociação informal dentro de sessenta (60) dias a partir da data de envio do Aviso de Disputa. Após sessenta (60) dias, você ou a Khan Academy podem iniciar a arbitragem.
15.4.3. Arbitragem Vinculante. Qualquer Disputa que não tenha sido resolvida por negociação conforme previsto aqui dentro de sessenta (60) dias ou outro período que você e a Khan Academy possam acordar, será finalmente resolvida por arbitragem vinculante conforme descrito nesta Seção 15.4 (Resolução de Disputas e Arbitragem). Você está renunciando ao direito de litigar (ou participar como parte ou membro de classe) todas as Disputas em tribunal perante um juiz ou júri. Em vez disso, todas as Disputas serão resolvidas perante um árbitro neutro, cuja decisão será final, exceto por um direito limitado de apelação sob a Lei de Arbitragem Federal. O local da arbitragem será o Condado de Santa Clara, Califórnia. Qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes pode executar a decisão do árbitro.
15.4.4. Renúncia de Ação Coletiva. Qualquer procedimento para resolver ou litigar qualquer Disputa em qualquer fórum será conduzido exclusivamente em base individual. Nem você nem a Khan Academy buscarão que qualquer Disputa seja ouvida como uma ação coletiva ou em qualquer outro procedimento em que qualquer das partes atue ou proponha atuar em capacidade representativa. Nenhuma arbitragem ou processo será combinado com outro sem o consentimento prévio por escrito de todas as partes em todas as arbitragens ou processos afetados. Você pode apresentar uma Disputa apenas em seu próprio nome e não pode buscar reparos que afetem outros Usuários. Se houver uma decisão judicial final de que qualquer Disputa específica não pode ser arbitrada de acordo com as limitações desta Seção 15.4 (Resolução de Disputas e Arbitragem), apenas essa Disputa pode ser desmembrada e levada ao tribunal. Todas as outras Disputas permanecem sujeitas a esta Seção 15.4 (Resolução de Disputas e Arbitragem).
15.4.5. Procedimentos de Arbitragem. Qualquer arbitragem será conduzida pela JAMS sob as Regras e Procedimentos Abrangentes de Arbitragem da JAMS ("Regras da JAMS") em vigor quando a Disputa for apresentada. Você pode solicitar uma audiência telefônica ou presencial seguindo as Regras da JAMS. Em uma disputa envolvendo $10.000 ou menos, qualquer audiência será telefônica, a menos que o árbitro encontre uma boa razão para realizar uma audiência presencial. Na medida em que o fórum fornecido pela JAMS não estiver disponível, a Khan Academy e você concordam em selecionar um serviço de resolução de disputas alternativo mutuamente aceitável e que tal serviço de resolução de disputas alternativo aplicará as Regras da JAMS. O árbitro pode conceder os mesmos danos a você individualmente como um tribunal poderia. O árbitro pode conceder reparação declaratória ou injuntiva apenas a você individualmente e apenas na medida necessária para satisfazer sua reivindicação individual.
15.4.6. Taxas de Arbitragem. Quem apresentar a arbitragem pagará a taxa de apresentação inicial. Se a Khan Academy apresentar, então a Khan Academy pagará; se você apresentar, então você pagará, a menos que obtenha uma renúncia de taxa nos termos das regras de arbitragem aplicáveis. Cada parte arcará com as despesas de seus advogados, especialistas e testemunhas, e outras despesas, independentemente de qual parte prevaleça, mas uma parte pode recuperar todas ou algumas despesas de outra parte se o árbitro, aplicando a lei aplicável, assim determinar.
15.4.7. Prazo de Apresentação. Na medida permitida por lei, qualquer Disputa nos termos destes Termos deve ser apresentada dentro de um (1) ano em um processo de arbitragem. O período de um ano começa quando os eventos que deram origem à Disputa ocorrem pela primeira vez. Se uma Disputa não for apresentada dentro de um ano, ela será permanentemente barrada.
15.4.8. Local. No caso de qualquer Disputa que não possa ser resolvida por arbitragem vinculante de acordo com esta Seção 15.4 (Resolução de Disputas e Arbitragem), você concorda que tal Disputa será apresentada apenas nos tribunais estaduais ou federais em e para o Condado de Santa Clara, Califórnia, e cada um de vocês e a Khan Academy concordam e se submetem à jurisdição pessoal e exclusiva de tais tribunais para fins de litigar tal ação. Não obstante isso, a Khan Academy ainda terá permissão para solicitar medidas cautelares ou outros recursos equitativos para proteger ou aplicar seus direitos de propriedade intelectual em qualquer tribunal de jurisdição competente.
15.5. Severabilidade.
Se qualquer disposição dos Termos ou qualquer Diretriz for considerada ilegal, nula ou por qualquer motivo inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada dos Termos na medida mínima necessária e não afetará a validade e exequibilidade das disposições remanescentes.
15.6. Atribuição.
Os Termos e as Diretrizes relacionadas, bem como quaisquer direitos e licenças concedidos por meio deles, não podem ser transferidos ou cedidos por você sem o consentimento prévio por escrito da Khan Academy, mas podem ser atribuídos pela Khan Academy sem consentimento ou restrição. Qualquer tentativa de atribuição em violação aos Termos será nula e sem efeito.
15.7. Sobrevivência.
Após o término dos Termos, qualquer disposição que, por sua natureza ou termos expressos, deva sobreviver, permanecerá válida após tal término ou expiração, incluindo, mas não se limitando às Seções 2 (Política de Privacidade), 4 (Modificação dos Termos) a 6 (Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital), 7.1 (Materiais Proprietários), 7.4 (Uso Não Comercial), 7.5 (Credenciamento da Khan Academy) e 8 (Conduta Proibida) a 15 (Diversos (Incluindo Resolução de Disputas e Arbitragem)).
15.8. Títulos.
As referências aos títulos aqui são apenas para fins de conveniência, não constituem parte dos Termos e não serão consideradas como limitação ou afetação de qualquer uma das disposições aqui contidas.
15.9. Acordo Integral.
Os Termos, a Política de Privacidade e as Diretrizes constituem o acordo integral entre você e a Khan Academy referente ao objeto aqui tratado e não serão modificados, exceto por escrito, assinado por ambas as partes, ou por uma alteração nos Termos, na Política de Privacidade ou nas Diretrizes feita pela Khan Academy conforme estabelecido na Seção 4 (Modificação dos Termos) acima.
15.10. Divulgações.
Os Serviços são hospedados nos Estados Unidos, e os serviços oferecidos aqui são fornecidos pela Khan Academy: P.O. Box 1630, Mountain View, CA 94042.
15.11. Aviso sobre a Apple.
Além das seções acima e não obstante qualquer outra disposição destes Termos, esta Seção se aplica em relação ao seu uso de qualquer aplicativo móvel regido por estes Termos em um dispositivo Apple iOS. Na medida em que as outras seções destes Termos sejam menos restritivas ou conflitantes com os termos desta Seção, os termos mais restritivos ou conflitantes desta Seção se aplicam. Você reconhece que estes Termos são entre você e a Khan Academy apenas, não com a Apple, e a Apple não é responsável pelos Serviços e seu conteúdo. A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte em relação aos Serviços. Em caso de qualquer falha dos Serviços em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do aplicativo móvel aplicável, se houver; e, na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação aos Serviços. A Apple não é responsável por lidar com quaisquer reivindicações suas ou de terceiros relacionadas aos Serviços ou à sua posse e/ou uso dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a: (i) reivindicações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer reivindicação de que os Serviços não estão em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor ou legislação similar. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, acordo e liberação de qualquer reivindicação de terceiros de que os Serviços ou sua posse e uso dos Serviços infringem os direitos de propriedade intelectual desse terceiro. Você concorda em cumprir quaisquer termos de terceiros aplicáveis, incluindo os Termos de Serviço da App Store da Apple, ao usar os Serviços. A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos, e ao aceitar os Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer valer os Termos contra você como terceiro beneficiário dos Termos. Você declara e garante que (i) você não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA, ou que foi designado pelo governo dos EUA como um país "apoiador do terrorismo"; e (ii) você não está listado em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
- Disposições gerais ao uso dos serviços no Brasil.
16.1. Os dispositivos da presente seção serão aplicáveis ao uso dos Serviços no Brasil. Ao utilizar parcial ou integralmente os serviços da Khan Academy a partir do Brasil, você concorda com os termos da presente seção.
16.2. Transferência internacional de dados. Como mencionado no item 1.10 desses Termos, Khan Academy opera os serviços nos Estados Unidos. Khan Academy e seus provedores do serviço mantêm operações de tratamento de dados pessoais fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos. Assim, seus dados pessoais podem ser armazenados em servidores no exterior – normalmente nos Estados Unidos. Ao usar os serviços da Khan Academy, você expressamente concorda com essa transferência internacional de dados.
16.3. Dados pessoais de menores de idade
a) Uso Escolar. Em atenção ao item 1.6 desses Termos, se você é funcionário da escola acessando os serviços em nome da escola ou de outra instituição, você assume responsabilidade exclusiva em obter o consentimento dos pais ou responsáveis legais, e por divulgar aos pais e responsáveis legais dos menores os nossos Termos de Serviço e a Política de Privacidade. Com relação ao uso escolar no Brasil, você deve obter o consentimento específico e em destaque dos pais ou responsável legal pelo Aluno nos moldes previstos na Lei Federal Brasileira nº 13.709/18 (“LGPD”), isentando a Khan Academy de qualquer responsabilidade decorrente da falha na obtenção deste consentimento.
b) Uso Individual. De acordo com nossos Termos de Serviço, pessoas menores de dezoito anos precisam que seus pais ou responsáveis legais concordem com nossos termos por sua conta e em seu nome.