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Termos de serviço da Khan Academy

Atualizado

NOTA: Este documento é uma tradução do idioma inglês e foi preparado para a conveniência do leitor. A versão em inglês deste documento é a original e a única versão que vincula as partes. Em caso de conflito entre a versão em português e inglês, a versão em inglês (disponível em www.khanacademy.org) prevalecerá.

Termos de serviço da Khan Academy

Última atualização: 17 de Março de 2020

 

Bem-vindo e obrigado pelo seu interesse na Khan Academy, Inc., uma organização 501 (c) (3) (“Khan Academy”, “nós”, “nós” ou “nosso”), que opera o site localizado em http://khanacademy.org (o "Site") e interfaces de programação de aplicativos relacionadas ("APIs"), aplicativos móveis e serviços online, incluindo, entre outros, o site Duck Duck Moose e aplicativos relacionados, qualquer Conteúdo para Download (conforme definido abaixo) e quaisquer outros produtos e serviços que a Organização possa fornecer agora ou no futuro (coletivamente, os "Serviços"). Os seguintes Termos de Serviço são um contrato legal entre você ("você" e "seu") e a Khan Academy em relação ao uso dos Serviços. Os visitantes e usuários dos Serviços são referidos individualmente como "Usuário" e coletivamente como "Usuários".

LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES TERMOS DE SERVIÇO. AO SE REGISTRAR, ACESSAR, NAVEGAR OU USAR O NOSSO SITE, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA EM CUMPRIR OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES, INCLUINDO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA KHAN ACADEMY E QUAISQUER DIRETRIZES ADICIONAIS (CONFORME DEFINIDO ABAIXO) (COLETIVAMENTE, OS "TERMOS").

SE VOCÊ É PAI OU REPRESENTANTE LEGAL E FORNECE O CONSENTIMENTO PARA QUE SEU FILHO SE INSCREVA NO NOSSO WEBSITE, VOCÊ CONCORDA EM ESTAR OBRIGADO POR ESTES TERMOS DE SERVIÇO EM RESPEITO AO USO DO NOSSO SITE POR UM MENOR DE IDADE. SE VOCÊ É REPRESENTANTE OU FUNCIONÁRIO DA ESCOLA (COMO DEFINIDO ABAIXO) E INSCREVE UM USUÁRIO DA ESCOLA (COMO DEFINIDO ABAIXO), VOCÊ CONCORDA, EM NOME DA SUA INSTITUIÇÃO, QUE O USUÁRIO DA ESCOLA ESTÁ COMPROMETIDO POR ESTES TERMOS DE SERVIÇO, A MENOS QUE A INSTITUIÇÃO TENHA UM CONTRATO DE SERVIÇO ESPECÍFICO E POR ESCRITO COM A KHAN ACADEMY QUE ACEITE ESTES TERMOS EM NOME DOS USUÁRIOS ESCOLARES.

ATENÇÃO: ESTES TERMOS INCLUEM UMA CLÁUSULA ARBITRAL OBRIGATÓRIA, INCLUINDO A IMPOSSIBILIDADE DE PROPOR UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AO CONCORDAR COM A ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA, ATÉ AO LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ RENUNCIA AO SEU DIREITO DE INICIAR LITÍGIOS POR MEIO DE UM TRIBUNAL E TER UM JUIZ OU CÂMARA JULGADORA A DECIDIR O SEU CASO.

 

Índice:

  1.   Elegibilidade; Contas.
  2.   Política de Privacidade.
  3.   Termos de Interface de Programação de Aplicativos; Outras Orientações.
  4.   Modificação dos Termos.
  5.   Concessão de licença de conteúdo do usuário.
  6.   Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital.
  7.   Propriedade; Licenças. 
  8.   Conduta Proibida.
  9.   Sites, Produtos e Serviços; Links.
  10.   Prazo e Rescisão.
  11.   Representações e Garantias.
  12.   Indenização.
  13.   Exoneração de responsabilidades/Sem Garantias.
  14.   Limitação de Responsabilidade e Danos.
  15.   Disposições Gerais (Incluindo Resolução de Disputas e Arbitragem)
  16.   Disposições gerais ao uso dos serviços no Brasil.

 

1. Elegibilidade; Contas. 

O WEBSITE NÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA (A) QUALQUER USUÁRIO SUSPENSO OU REMOVIDO ANTERIORMENTE DO WEBSITE PELA KHAN ACADEMY OU (B) QUALQUER PESSOA COM MENOS DE 13 ANOS DE IDADE CUJA INSCRIÇÃO NÃO TENHA SIDO APROVADA POR UM PAI OU RESPONSÁVEL LEGAL (OU, NO CASO DE CONTAS  ESCOLARES, QUE NÃO TENHA SIDO APROVADA POR FUNCIONÁRIOS OU REPRESENTANTES DAS ESCOLAS, CONFORME PERMITIDO NOS TERMOS).

1.1 Ao clicar no botão "Concordo" ou usar ou registrar uma conta para os Serviços, você declara que (i) é residente nos EUA e tem pelo menos 13 anos de idade ou (ii) não é residente nos EUA, e tem idade legal para consentir e abrir uma conta de acordo com as leis do seu país de residência, ou (iii) o uso dos Serviços foi aprovado pelos seus pais ou responsáveis ​​legais ou por sua escola ou professor para o uso escolar. Você também declara que nunca foi suspenso ou removido dos Serviços pela Khan Academy e que seu registro e uso dos Serviços estão em conformidade com toda e qualquer legislação aplicável.

1.2 Conta. Para usar certos recursos dos Serviços, você deve se registrar e abrir uma conta. Você pode ser solicitado a fornecer uma senha em conexão com sua conta. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob sua conta ou senha. Você concorda que as informações fornecidas à Khan Academy, seja no momento do registro ou em qualquer outro momento, serão verdadeiras, precisas, atuais e completas. Você também concorda que garantirá que essas informações sejam mantidas precisas e atualizadas ao longo do tempo. Se você tiver motivos para acreditar que sua conta não é mais segura (por exemplo, no caso de perda, roubo ou divulgação não autorizada ou uso do ID ou senha da sua conta), você concorda em notificar imediatamente a Khan Academy em khan.co/KA-support. Você poderá ser responsabilizado pelas perdas incorridas pela Khan Academy ou outras pessoas no caso de qualquer uso não autorizado de sua conta de Serviços.

1.3 Serviço Integrado. A Khan Academy pode permitir que você se registre nos Serviços por meio de, ou associe sua conta da Khan Academy a determinadas redes sociais ou serviços integrados de terceiros, como o Facebook Connect e o Google ("Serviço Integrado"). Ao se registrar nos Serviços usando (ou concedendo acesso a) um Serviço Integrado, você concorda que a Khan Academy pode acessar as informações da conta do Serviço Integrado e pode armazenar e usar certas informações já associadas ao Serviço Integrado, consistentes com nossa Política de Privacidade, e você concorda com todos e quaisquer termos e condições do Serviço Integrado em relação ao uso dos Serviços por meio do Serviço Integrado. Você pode revogar o acesso da Khan Academy à sua conta em qualquer Serviço Integrado a qualquer momento, atualizando as configurações de conta apropriadas do respectivo Serviço Integrado. Você deve verificar suas configurações de privacidade em cada Serviço de Integração para entender e alterar as informações enviadas a nós através de cada Serviço de Integração. Você concorda que qualquer Serviço Integrado é um Site de Referência (conforme definido abaixo) e é o único responsável por suas interações com o Serviço Integrado como resultado do acesso aos Serviços através do Serviço Integrado. A Khan Academy não controla as práticas dos Serviços Integrados, e é recomendável que você leia a Política de Privacidade e os termos e condições de qualquer Serviço Integrado usado para entender suas práticas.

1.4 Usuário criança. Se você tem menos de 13 anos (um "Usuário Criança"), não poderá criar ou registrar uma conta para os Serviços sem o consentimento e aprovação de seus pais ou responsáveis ​​legais ou de sua escola, conforme previsto na Seção 1.6 ("Uso da Escola"). Se você tem menos de 18 anos, declara que seus pais ou responsáveis legais analisaram e concordaram com os Termos em seu nome. Exceto para contas criadas para uso escolar, conforme previsto na Seção 1.6, um Usuário Criança que inicia o processo de registro para si mesmo sem um Usuário Pai (conforme definido abaixo) pode ter o processo de registro restrito até que um dos pais ou responsável legal aprove ou assuma a responsabilidade pelo conta de usuário do filho. Um Usuário Criança pode usar os Serviços se estiver registrado através de certas organizações educacionais ou, em certos casos, por Funcionários ou representantes da Escola que entraram em um relacionamento diretamente com a Khan Academy, desde que a organização tenha obtido o consentimento dos pais ou responsáveis ​​legais da criança e/ou cumprido os requisitos de consentimento dos pais nos termos da lei aplicável. Um Usuário Criança somente poderá usar os Serviços enquanto a Khan Academy razoavelmente acreditar que esse acesso foi consentido pelos pais ou responsáveis do Usuário Criança ou pelo Consentimento da Escola (conforme discutido na Seção 1.6, "Uso da Escola").

1.5 Usuário Pai. Se você tem pelo menos 18 anos de idade e você é o pai ou responsável legal de uma criança que procura se registrar como um Usuário Criança dos serviços, você pode registrar uma conta de pai nos serviços ("Usuário Pai").  Por meio de uma conta de Usuário Pai, você pode criar, registrar, gerenciar e aprovar contas de Usuário Criança para seu(s) próprio(s) filho(s) ou criança(s) de quem você é um tutor legal.  SE VOCÊ SE REGISTRAR, APROVAR OU CONCORDAR COM O REGISTRO, OU DE OUTRA FORMA ASSUMIR A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER USUÁRIO CRIANÇA, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE VOCÊ É O PAI OU RESPONSÁVEL LEGAL DE TAL USUÁRIO CRIANÇA E VOCÊ CONCORDA EM FICAR VINCULADO PELOS TERMOS EM NOME DE TAL USUÁRIO CRIANÇA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, SER RESPONSABILIZADO POR TODO O USO DO SITE PELO USUÁRIO CRIANÇA.  Você reconhece que a Khan Academy pode, mas não é obrigada, a fazer quaisquer perguntas, diretamente ou através de terceiros, que esta considere necessárias para validar suas informações de registro, incluindo, sem limitação, envolver terceiros para prestar serviços de verificação.  A Khan Academy reserva todos os direitos de ingressar com ações judiciais contra qualquer pessoa que forneça informações pessoais falsas sobre sua identidade. NÃO OBSTANTE O ACIMA EXPOSTO, VOCÊ RECONHECE QUE A KHAN ACADEMY NÃO PODE GARANTIR A EXATIDÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO ENVIADA POR QUALQUER USUÁRIO E QUE A KHAN ACADEMY NÃO É OBRIGADA A VERIFICAR A IDENTIDADE DE QUALQUER USUÁRIO, INCLUINDO A REIVINDICAÇÃO DE QUALQUER USUÁRIO PARA SER UM USUÁRIO PAI, OU PARA VERIFICAR QUE UM PROGENITOR IDENTIFICADO POR UM UTILIZADOR SUBORDINADO OU OUTRA PARTE DURANTE O REGISTRO É O PAI OU TUTOR REAL DO USUÁRIO CRIANÇA.  Uma conta de Usuário Pai, juntamente com todas as contas de Usuário Criança associadas, pode ser encerrada pela Khan Academy a qualquer momento e sem aviso no caso de qualquer falha em respeitar estes termos.

1.6 Uso da Escola. A Khan Academy pode disponibilizar determinados recursos e ferramentas que permitam aos usuários cadastrados como professores, líderes escolares, assessores ou outros funcionários escolares semelhantes ("Representante da Escola") trabalhar com estudantes e outros usuários através dos Serviços, a fim de fornecer a tais alunos um tutorial educacional e outros serviços relacionados à educação como parte do currículo da escola, e para rever e avaliar a realização do processo educacional e o progresso de tais estudantes.  Se você é um Representante da Escola, acessando os serviços em nome de uma escola, secretaria de educação, ou outra instituição educacional semelhante (uma "Instituição"), os seguintes termos se aplicam a você:

(a) Limitações de uso. Os Serviços e o Site são fornecidos a você para fins educacionais como parte do currículo escolar.  Você deve usar os Serviços e o Site em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou de outra forma explorar para qualquer finalidade comercial, qualquer parte dos Serviços, o Site, ou o acesso aos Serviços ou ao Site.

(b) Responsabilidade pelo Consentimento e Avisos. Você e/ou a sua Instituição assumem a responsabilidade exclusiva de obter quaisquer consentimentos exigidos pelos pais ou responsáveis legais, e por fornecer divulgações apropriadas aos usuários da escola e seus pais em relação ao uso dos Serviços, nossos termos de nossa Política de Privacidade.  Você concorda em ficar vinculado por estes termos em nome do Usuário da Escola, desde que a conta do Usuário da Escola não seja transferida ou assumida por uma conta de Usuário Pai ou conta pessoal válida para um estudante maior de idade.  SE VOCÊ FOR REPRESENTANTE DA ESCOLA E VOCÊ REGISTRAR UMA CONTA PARA UM USUÁRIO CRIANÇA OU OUTRO ALUNO (OU, UM "USUÁRIO DA ESCOLA") OU DIRECIONAR UM USUÁRIO DA ESCOLA PARA CRIAR UMA CONTA PARA O USO ESCOLAR, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE VOCÊ RECEBEU O CONSENTIMENTO EXPRESSO DE TAL USUÁRIO DA ESCOLA, DO SEUS PAIS OU TUTOR LEGAL OU QUE VOCÊ (OU SUA INSTITUIÇÃO) CUMPRIU E CUMPRIRÁ TODOS OS REQUISITOS APLICÁVEIS DE UMA ISENÇÃO DE OU EXCEÇÃO AOS REQUISITOS DE CONSENTIMENTO PARENTAL, NECESSÁRIOS PARA QUE VOCÊ REGISTRE O USUÁRIO DA ESCOLA NO SITE E FORNEÇA À KHAN ACADEMY AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ DIVULGAR EM CONEXÃO COM O REGISTRO DE TAL USUÁRIO DA ESCOLA.  Especificamente, você concorda, individualmente e em nome da instituição, que:

(i) você está familiarizado e concorda em ser responsável pela conformidade com o ato dos Direitos Educacionais da Família e Privacidade e os regulamentos implementados pelo Departamento Americano de Educação na 34 CFR, parte 99 (coletivamente,  "FERPA"), e todas as outras leis, regras ou regulamentos relativos à coleta, uso e divulgação de informações pessoais identificáveis sobre usuários em sua instituição (coletivamente,  "Lei de Privacidade Aplicável"). 

(ii) você assume responsabilidade exclusiva (e por este meio concorda que a Khan Academy não é responsável) por fornecer avisos e divulgações apropriadas aos alunos que usam a Khan Academy para uso em sala de aula ("Alunos" ou  "Usuários da Escola") e seus pais em relação ao Uso do site, nossos termos e nossa política de privacidade, incluindo quaisquer avisos exigidos pela Ato de Proteção da Privacidade Online das Crianças ("COPPA"), FERPA ou outras leis de privacidade aplicáveis. 

(iii) você assume responsabilidade exclusiva (e por este meio concorda que a Khan Academy não é responsável) por obter quaisquer consentimentos exigidos pelos pais ou responsáveis, na medida exigida pela COPPA, FERPA ou outra lei de privacidade aplicável, em conexão com os Serviços e uso do Site para uso em sala de aula (incluindo o uso de contas vinculadas referidas na seção 1.8), e divulgação de informações pessoalmente identificáveis para a Khan Academy em conexão com eles.  Você declara e garante à Khan Academy que, antes da criação de contas para uso escolar, você obteve todos os consentimentos necessários dos pais ou responsáveis, ou cumpriu e cumprirá todos os requisitos aplicáveis de uma isenção ou exceção a requisitos de consentimento parental, incluindo:

● sob a FERPA, você cumpriu e cumprirá com a exceção “School Official”, ou a exceção “Directory Information”; e

● sob a COPPA, no que diz respeito aos alunos com menos de 13 anos de idade, você está agindo como o agente dos pais e consentindo em seu nome para o compartilhamento das informações pessoais do Aluno.

Nós nos referimos a isso com um "Consentimento Escolar".  Se um Usuário Pai não concordar ou rescindir tal consentimento escolar, o Representante da Escola ou a Instituição notificará imediatamente a Khan Academy para interromper o acesso do aluno aos serviços e garantirá que as informações desse aluno não estejam mais acessíveis através dos Serviços.  Em nenhuma circunstância a Khan Academy será responsável pela falha do Representante da Escola em consultar as autoridades e administradores da escola ou por não obter o Consentimento Escolar quando necessário.

(c) Identificação das Contas Escolares. Alunos e Representantes da Escola podem ter outras contas pessoais, além de contas estabelecidas para uso em sala de aula e associadas à utilização da instituição dos serviços ("contas escolares"). Se a instituição tiver um contrato de serviço escrito separado com a Khan Academy que inclua serviços de “rostering” para sua instituição, as contas fornecidas para uso em sala de aula serão contas escolares. Em outros casos, para que as contas estabelecidas para uso na sala de aula sejam designadas como "contas escolares", as contas devem ser (1) criadas pelo representante da escola (por exemplo, quando um professor cria o nome de usuário, login e senha para estabelecer contas escolares, ou quando o professor atende uma classe usando o Google Classroom, o Clever ou um serviço de integração similar (na medida em que permitimos o uso de tal serviço integrado)), ou (2) criado por um Usuário da Escola que represente a escola, em cada caso, usando um endereço de e-mail da escola e associando uma classe da escola ao serviço. As contas de usuário criadas com um endereço de e-mail pessoal não serão consideradas contas escolares e serão administradas como contas pessoais. Se você tiver dúvidas sobre como criar contas escolares associadas à classe da escola no serviço, entre em contato com nossa equipe de suporte ao cliente em khan.co/KA-support.

(d) Utilização de serviços integrados nas Contas Escolares. Se você for Representante da escola e optar por permitir que seus alunos iniciem sessão nos serviços usando um serviço integrado, como o Google sala de aula ou o Clever (na medida em que apoiamos o uso de tal serviço integrado), você é responsável por educar seus alunos no utilização adequada dos serviços integrados e protegendo as suas contas. Consulte a secção 1.3.

1.7 Tutores. A Khan Academy pode disponibilizar certas características e ferramentas que permitam aos usuários adicionar "Tutores" à sua conta.

(a) os recursos de tutoria são fornecidos para permitir que qualquer Usuário dê a outro Usuário, como um tutor, amigo ou membro da família, a capacidade de ver a sua atividade em sua conta da Khan Academy, a fim de fornecer a eles tutoria ou ajuda de coaching na Khan Academy. Nestes termos, referimo-nos a qualquer utilizador que ligue à sua conta da Khan Academy (que não seja representante da escola e pais, que tem permissões de conta diferentes) como "Tutor". Um Usuário Pai associado a um Usuário Criança pode desabilitar o recurso de tutoria após a criação da conta ou nas configurações da conta do Usuário Criança.

(b) se você é um Tutor, as seguintes provisões se aplicam a você. Você pode usar os recursos e ferramentas da Khan Academy apenas para fins de oferecer aulas, tutoria ou outra assistência relacionada à educação a um Usuário que tenha uma conta estabelecida e existente de acordo com estes termos. OS Tutores NÃO SÃO AUTORIZADOS A CRIAR OU REGISTRAR CONTAS PARA QUALQUER OUTRO USUÁRIO. A fim de começar a relação de coaching, o aluno ou outro usuário que você deseja treinar deve ter uma conta pré-existente nos serviços, ou deve criar uma conta de acordo com estes termos. VOCÊ COMPREENDE QUE O REGISTRO DE UMA CONTA POR OU PARA UM USUÁRIO CRIANÇA REQUER O CONSENTIMENTO DOS PAIS OU TUTOR LEGAL DO USUÁRIO. OS TUTORES NÃO PODEM FORNECER ESTE CONSENTIMENTO DIRETAMENTE OU EM NOME DOS PROGENITORES OU TUTOR. Você deve usar os serviços e o site em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis.

1.8. Contas vinculadas. A Khan Academy pode permitir que um Usuário associe uma conta pessoal à sua conta escolar, utilizando as credenciais de início de sessão associadas a uma conta pessoal para aderir a uma classe ou utilizar a conta para a aprendizagem orientada para a escola.  Se um usuário optar por associar uma conta pessoal à sua conta escolar, as duas contas serão consideradas “Contas Vinculadas", e a atividade de aprendizado do Usuário (informações sobre o uso do Site gerado pelo usuário através do uso do site), se gerados durante ou fora do uso da escola, pode ser visto por qualquer pessoa com acesso a qualquer uma das contas.  “Contas Vinculadas” não funcionam separadamente; Elas permitem o acesso a uma conta individual da Khan Academy usando mais de uma interface de conta ou conjunto de credenciais de acesso.  As contas vinculadas podem beneficiar os alunos que desejam usar o site para fins pessoais e escolares, permitindo que os representantes da escola tenham uma compreensão mais profunda do progresso do aluno e permitindo que os usuários mantenham o controle de toda a atividade de aprendizado da Khan Academy numa base agregada.  A opção do usuário pela vinculação de conta deve ser feita durante o registro inicial da conta e processo de rostering para um determinado ano letivo.  Depois que as contas estiverem vinculadas, elas não poderão ser separadas.  A Khan Academy pode (mas não é obrigada) habilitar a vinculação de contas conforme descrito neste documento.  Mesmo após a exclusão de conta escolar por um representante da escola autorizado, a atividade de aprendizado do usuário (incluindo qualquer atividade de aprendizado do uso da escola) será mantida em qualquer conta pessoal vinculada.

1.9. Distritos escolares. A Khan Academy pode celebrar acordos complementares por escrito com secretarias de educação no que diz respeito ao uso dos serviços em uma base Distrital ("Acordos Distritais").  Nos termos dos Acordos Distritais, poderemos prestar serviços adicionais aos distritos escolares, e/ou poderemos fornecer condições adicionais aos distritos escolares com respeito aos serviços.  Salvo disposição em contrário, em um acordo distrital, estes termos permanecem em vigor para todos os usuários individuais dos serviços no respectivo distrito. 

1.10. Uso internacional. A Khan Academy opera os Serviços nos Estados Unidos.  Se você optar por acessar nossos Serviços a partir de locais fora dos Estados Unidos, você consente com a coleta, transmissão, uso, armazenamento e processamento de conteúdo e dados (incluindo suas informações pessoais) nos Estados Unidos.  Você também concorda em cumprir e que é o único responsável por garantir o cumprimento de todas as leis, regulamentações e regras locais na jurisdição em que você reside ou acessa os Serviços, se e na medida em que as leis locais forem aplicáveis ao uso de nossos Serviços.  Se tiver menos de 18 anos, confirma que recebeu o consentimento dos pais ou representantes legais, se necessário na sua jurisdição, para abrir uma conta para o serviço e celebrar estes termos.  A menos que tenhamos celebrado um acordo escrito em separado e mutuamente executado com você que diga o contrário, não confirmamos que nossos Serviços sejam apropriados ou disponíveis para uso em jurisdições fora dos Estados Unidos. O direito de acesso e uso dos Serviços não é concedido em jurisdições, se houver, onde pode ser proibida, ou quando o seu uso tornaria a Khan Academy em violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, leis de privacidade aplicáveis.

2. Política de Privacidade. 

Sua privacidade é importante para a Khan Academy.  Por favor, leia a política de privacidade da Khan Academy, que é incorporada nestes termos (e que fazem parte do nosso contrato com você), cuidadosamente para obter informações relacionadas à coleta, uso e divulgação de informações pessoais da Khan Academy. Entre outras coisas, nossa política de privacidade explica como tratamos suas informações pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa nossos serviços e explica os procedimentos pelos quais Usuários, Usuários Pais e Representantes da Escola podem visualizar, atualizar, corrigir ou excluir seus conta e informações pessoais.

3. Termo das APIs; Outras orientações.

3.1 Termo das APIs. Os usuários que utilizam qualquer uma das interfaces de programação de aplicações da Khan Academy ("APIs") também concordam com o Termo de Uso das APIs da Khan Academy.

3.2 Outras Diretrizes. Ao usar o site, você estará sujeito a quaisquer diretrizes ou regras adicionais aplicáveis a serviços e recursos específicos que possam ser postados de tempos em tempos (as "Diretrizes"). Todas estas Diretrizes são incorporadas por referência aos Termos.

4. Modificação dos Termos.

4.1 Geral. Ao abrir uma conta, você aceita os Termos no formato publicado em nosso site. A Khan Academy reserva-se o direito, a nosso critério, de alterar, modificar, adicionar ou remover partes dos Termos a qualquer momento. Verifique os Termos e quaisquer Diretrizes periodicamente para se atualizar de alterações feitas depois de abertura de sua conta. O uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações constitui sua aceitação de tais alterações. Para quaisquer alterações materiais nos Termos, a Khan Academy fará um esforço razoável para notificar você sobre tais alterações nos Termos, como uma notificação por e-mail no endereço associado à sua conta ou publicando um aviso nos Serviços e esses termos alterados entrarão em vigor no que ocorrer primeiro entre (i) aviso prévio de tais alterações e (ii) trinta dias após a Khan Academy fazer uma tentativa razoável de fornecer a você esse aviso. No entanto, alterações relacionadas a novas funções de um serviço ou alterações feitas por motivos legais entrarão em vigor imediatamente. Se você não concordar com os Termos modificados, deverá interromper o uso dos Serviços. As disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas de acordo com a versão dos Termos em vigor no momento em que a disputa surgir.

4.2 Contas Escolares. As disposições a seguir se aplicam às Contas Escolares, além das disposições da Seção 4.1 acima. Se uma alteração em relação à forma como as informações pessoais contidas nos registros educacionais forem usadas ou compartilhadas tiver um impacto material adverso sobre os Alunos ou sobre uma Instituição, e a Instituição não concordar com a alteração, a Instituição deverá notificar a Khan Academy dentro de trinta dias após o recebimento do aviso de alteração, conforme descrito em "Diversos - Avisos" abaixo. Se a Khan Academy for notificada conforme estipulado, as Contas Escolares mantidas por essa Instituição permanecerão regidas pelos Termos em vigor imediatamente antes da alteração até o final do final do prazo atual do contrato por escrito da Instituição com a Khan Academy, ou, na ausência de tal acordo, o fim do período escolar atual. Se os Serviços forem renovados ou continuados após esse período, eles serão renovados ou continuados sob os Termos então vigentes da Khan Academy.

5. Concessão de Licença de Conteúdo do Usuário.

5.1 Conteúdo do Usuário e Propriedade. A Khan Academy pode permitir (a) a publicação, por Você e por outros usuários, de anotações, perguntas, comentários, avaliações, resenhas, imagens, vídeos e outros materiais e comunicações audiovisuais (coletivamente, “Publicações do Usuário”); e (b) o lançamento, criação ou modificação, por Você ou outros usuários, de códigos de computador (incluindo códigos fonte e códigos objeto) (“Códigos do Usuário”) (Publicações do Usuário e Códigos do Usuário, coletivamente, “Conteúdos do Usuário”). Você entende que, independentemente dos Conteúdos do Usuário serem ou não serem publicados, a Khan Academy não garante nenhuma confidencialidade em relação a quaisquer envios. Consistente com a Lei Aplicável, entre a Khan Academy e você, você mantém todos os direitos de propriedade que possui em qualquer Conteúdo do Usuário que publica ou publica nos Serviços, e a Khan Academy não reivindica nenhum direito de propriedade sobre ou para esse Conteúdo do Usuário. Você reconhece que é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário e pelas conseqüências da publicação, criação ou publicação desse Conteúdo do Usuário.

5.2 Concessão de licença para a Khan Academy. Ao postar, enviar ou distribuir Conteúdo do Usuário no Site ou através do Site, você concede à Khan Academy uma licença mundial, não exclusiva, transferível, atribuível, totalmente paga, isenta de royalties, perpétua e irrevogável para hospedar, transferir, exibir, executar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, usar, fabricar, vender, oferecer para venda, importar e explorar seus Conteúdos do Usuário, no todo ou em parte, em qualquer formato de mídia e por qualquer canais de mídia (agora conhecidos ou desenvolvidos posteriormente, na medida consistente com a lei aplicável e a Política de Privacidade da Khan Academy). Essa licença é perpétua e irrevogável, exceto na medida necessária para cumprir a Lei de Privacidade Aplicável relacionada à propriedade e controle de suas informações pessoais, incluindo registros educacionais. Com relação às Contas Escolares, de acordo com a Lei de Privacidade Aplicável, entre a Khan Academy e você, você (ou sua escola, conforme aplicável) mantém todos os direitos de propriedade que possui em qualquer Conteúdo do Usuário, na medida em que esse conteúdo seja um registro educacional.

5.3 Concessão de Licença aos Usuários.

(a) Publicações do Usuário. Ao postar, enviar ou distribuir Postagens de Usuários através do Site, você concede a cada Usuário do Site uma licença não exclusiva para acessar e usar suas Postagens de Usuário de qualquer maneira permitida ou disponibilizada pela Khan Academy no Site ou através do Site.

(b) Código do Usuário. Ao publicar, enviar ou distribuir o Código de Usuário através do Site, você concede a cada Usuário do Site uma licença não exclusiva para acessar, usar, reproduzir e distribuir seu Código de Usuário de acordo com os termos e conforme totalmente permitido na licença do MIT (atualmente disponível em: http://opensource.org/licenses/mit-license.php) (a “Licença MIT”).

(c) Conteúdo para download. Os Serviços podem permitir que você baixe aplicativos móveis ou determinado conteúdo educacional digital ("Conteúdo para Download"). Sujeita à total e contínua conformidade com todos os termos e condições estabelecidos neste documento, a Khan Academy concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para baixar, instalar, visualizar e usar o Conteúdo para Download , em forma de código de objeto, em dispositivos pertencentes ou controlados por você, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Você concorda a não (i) modificar ou criar trabalhos derivados do Conteúdo para Download (ii) remover, desativar, contornar ou criar ou implementar qualquer solução alternativa para qualquer proteção contra cópia, gerenciamento de direitos, limitações técnicas ou recursos de segurança ou proteção do Conteúdo para Download e (iii) remover quaisquer avisos de direitos autorais e outros avisos de propriedade sobre o Conteúdo para Download e todas as suas cópias.

5.4   Acesso ao Conteúdo do Usuário. A Khan Academy pode permitir que os Usuários compartilhem seu Conteúdo do Usuário com um seleto grupo de outros Usuários, ou tornar seu Conteúdo de Usuário público para todos, até mesmo para não usuários. Você reconhece e concorda que, embora a Khan Academy possa fornecer certos recursos destinados a permitir que você restrinja a divulgação de algum Conteúdo do Usuário criado por você, a Khan Academy não garante que tal Conteúdo do Usuário nunca seja acessível por outros. No caso de acesso não autorizado, a Khan Academy envidará esforços razoáveis para notificá-lo, de acordo com a Seção 15.1 abaixo. A KHAN ACADEMY REJEITA QUALQUER E TODA A RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO A QUALQUER CONTEÚDO RESTRITO DE USUÁRIO.

5.5   Isenção de Responsabilidade pelo Conteúdo de Usuários. Você entende que, ao usar o Site, estará exposto à Conteúdos de Usuários de várias fontes e que a Khan Academy não é responsável pela exatidão, utilidade ou direitos de propriedade intelectual de ou relacionados a tais Conteúdos de Usuários. Você também entende e reconhece que você pode estar exposto à conteúdos de usuários que sejam imprecisos, ofensivos, indecentes ou censuráveis, e você concorda em renunciar, por meio destes Termos de Serviço,  a quaisquer direitos legais ou equitativos ou remédios que você tenha ou possa ter contra a Khan Academy. A Khan Academy não endossa nenhum Conteúdo do Usuário ou qualquer opinião, recomendação ou conselho expressado aqui, e a Khan Academy se isenta expressamente de toda e qualquer responsabilidade relacionada aos Conteúdos de Usuários.

6. Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital.

É política da Khan Academy responder a avisos de suposta violação de direitos autorais que estejam em conformidade com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital. Para mais informações, por favor, dirija-se às Diretrizes de Notificação DMCA da Khan Academy. A Khan Academy impedirá prontamente, sem aviso prévio, o seu acesso ao Site, se você for determinado pela Khan Academy como um “infrator reincidente”. Um infrator reincidente é um Usuário que foi notificado pela Khan Academy de violações de atividades infratoras por mais de 02 (duas) vezes e /ou quem teve Conteúdos do Usuário ou qualquer outro conteúdo enviado pelo usuário removido do Site por mais de 02 (duas) vezes.

7. Propriedade e Licenças.

7.1 Propriedade. O Site é de propriedade e é operado pela Khan Academy. As interfaces visuais, gráficos, design, compilação, informações, código de computador (incluindo código-fonte ou código objeto), softwares, serviços, conteúdos, vídeos e exercícios educacionais e todos os outros elementos do site (os "Materiais do site") são protegidos pelos Estados Unidos e leis internacionais de direitos autorais, patentes e marcas comerciais, convenções internacionais e outras leis aplicáveis que regem a propriedade intelectual e os direitos de propriedade. Exceto para qualquer Conteúdo do Usuário fornecido e de propriedade dos Usuários e exceto conforme estabelecido nesta Seção 7, todos os Materiais do Site, e todas as marcas comerciais, marcas de serviço e nomes comerciais contidos ou disponíveis através do Site são de propriedade ou licenciados para Khan Academy e a Khan Academy reserva-se todos os direitos que não são expressamente concedidos por estes Termos de Serviço.

7.2   Conteúdo Educacional Licenciado. A Khan Academy pode disponibilizar no site certos vídeos educacionais, exercícios e materiais complementares relacionados que são de propriedade da Khan Academy ou de seus licenciadores terceirizados (o “Conteúdo Educacional Licenciado”). A Khan Academy concede a você um direito não exclusivo e intransferível de acessar e usar o Conteúdo Educacional Licenciado disponibilizado no Site pela Khan Academy exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. A menos que seja expressamente indicado no Site que um item específico de Conteúdo Educacional Licenciado é disponibilizado aos Usuários sob termos de licença alternativos, você não poderá fazer download, distribuir, vender, locar, arrendar, modificar ou fornecer acesso ao Conteúdo Educacional Licenciado a terceiros.

(a)    Licenças alternativas. Em certos casos, a Khan Academy ou seus licenciadores podem disponibilizar o Conteúdo Educacional Licenciado sob termos de licenças alternativas, como uma variante da Licença Creative Commons (conforme definido abaixo) (cada uma, uma “Licença Alternativa”). Quando expressamente indicado como tal no Site, e sujeito aos termos e condições destes Termos de Serviço, o Conteúdo Educacional Licenciado aplicável é licenciado para você sob os termos da Licença Alternativa. Ao usar, baixar ou acessar de qualquer outra forma esse Conteúdo Educacional Licenciado, você concorda em cumprir integralmente todos os termos e condições de tal Licença Alternativa.

(b) Licença Creative Commons. A menos que expressamente identificado de outra forma no Site com relação a um item específico do Conteúdo Educacional Licenciado, qualquer referência à licença “Creative Commons”, “CC” ou similarmente expressa será considerada uma referência à Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike3.0 Licença dos Estados Unidos (disponível em http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/us/) (a “Licença Creative Commons”).

7.3 Código Educacional Licenciado. A Khan Academy pode disponibilizar ou permitir que os usuários criem e disponibilizem, no ou através do Site, certo código educacional, legível pelo usuário, em conexão com os módulos ou exercícios disponíveis no Site (o “Código Educacional Licenciado”). Salvo indicação em contrário, todo Código Educacional Licenciado é propriedade da Khan Academy ou de terceiros licenciados e, sujeito aos termos e condições destes Termos, é licenciado para você sob os termos da Licença MIT. Ao baixar ou acessar o Código Educacional Licenciado, você concorda em cumprir todos os termos da Licença MIT. 

7.4 Uso Não Comercial. O Conteúdo Educacional Licenciado e o Código Educacional Licenciado destinam-se apenas a uso pessoal e não comercial. Sem limitar o precedente, e não obstante os termos de qualquer Licença Alternativa para tal Conteúdo Educacional Licenciado, o Conteúdo Educacional Licenciado não pode ser usado, distribuído ou de outra forma explorado para qualquer propósito comercial, vantagem comercial ou compensação monetária privada, salvo acordo prévio previamente subscrito pela Khan Academy.

(a) Usos não permitidos. Sem limitar a generalidade do exposto, os tipos de uso que a Khan Academy expressamente define como fora do uso “não comercial” são os seguintes:

(i) a venda ou aluguel de (i) qualquer parte do Conteúdo Educacional Licenciado, (ii) quaisquer trabalhos derivados baseados, pelo menos em parte, no Conteúdo Educacional Licenciado, ou (iii) qualquer trabalho coletivo que inclua qualquer parte do Conteúdo Educacional Licenciado;

(ii) fornecer treinamento, suporte ou serviços editoriais que usam ou fazem referência ao Conteúdo Educacional Licenciado em troca de uma taxa; e

(iii) a venda de anúncios, patrocínios ou promoções colocadas no Conteúdo Educacional Licenciado, ou qualquer parte dele, ou a venda de anúncios, patrocínios ou promoções em qualquer site ou blog contendo qualquer parte do Material Educacional Licenciado, incluindo, sem limitação, quaisquer “anúncios em forma de pop-up”.

(b) Caracterização do uso. Se um uso específico do Conteúdo Educacional Licenciado é “não comercial” depende do uso, não do usuário. Assim, um uso do Conteúdo Educacional Licenciado que não exija que os usuários paguem taxas e que não ofereça uma entidade com uma vantagem comercial é “não comercial”, mesmo que esse uso seja feito por uma entidade comercial. Por outro lado, qualquer uso que envolva cobrar usuários em conexão com seu acesso ao Conteúdo Educacional Licenciado não é “não comercial”, mesmo se esse uso for feito por uma entidade sem fins lucrativos. Como exemplo, o uso de um Conteúdo Educacional Licenciado por uma corporação com fins lucrativos para desenvolvimento profissional interno ou treinamento de funcionários é permitido, desde que a empresa não cobre taxas, direta ou indiretamente, por tal uso. Por outro lado, como outro exemplo, o uso do Conteúdo Educacional Licenciado por uma entidade sem fins lucrativos em relação a um programa educacional ou de treinamento com base em taxas NÃO é "não comercial" e não é permitido.

7.5  Creditando a Khan Academy. Se você distribuir, executar ou exibir publicamente, transmitir, publicar ou disponibilizar qualquer Conteúdo Educacional Licenciado ou qualquer trabalho derivado do mesmo, você também deve fornecer o seguinte aviso em destaque juntamente com tal Conteúdo Educacional Licenciado ou seu trabalho derivado: “Todo o conteúdo criado pela Khan Academy está disponível gratuitamente em www.khanacademy.org”.

8. Conduta Proibida. 

VOCÊ CONCORDA QUE: 

8.1. não irá usar o site para qualquer uso ou finalidade comercial, a menos que expressamente permitido pela Khan Academy por escrito, entendendo-se que o Site e os serviços relacionados são destinados apenas para uso pessoal e não comercial;

8.2. exceto conforme expressamente permitido nas Seções 5.3 e 7 destes Termos, não irá alugar, arrendar, emprestar, vender, revender, sublicenciar, distribuir ou transferir as licenças de quaisquer materiais do Site; 

8.3 não irá publicar, fazer upload ou distribuir qualquer Conteúdo de Usuário ou outro conteúdo difamatório, impreciso, irregular ou falso; 

8.4 não irá publicar, carregar ou distribuir quaisquer Conteúdos do Usuário ou outro conteúdo que seja ilegal ou que uma pessoa razoável considere censurável, ofensivo, indecente, pornográfico, ofensivo, ameaçador, embaraçoso, angustiante, vulgar, odioso, racial ou etnicamente ofensivo, ou de outra forma inadequado;

8.5 usar os Serviços de qualquer maneira que seja prejudicial para menores de idade ou que viole as Diretrizes da comunidade da Khan Academy;

8.6 não irá personificar qualquer pessoa ou entidade, reivindicar falsamente uma afiliação a qualquer pessoa ou entidade, ou acessar as contas do site de terceiros sem permissão, ou realizar qualquer outra atividade fraudulenta;

8.7 não irá excluir os avisos de direitos autorais ou outros direitos de propriedade no Site ou em qualquer Conteúdo Educacional Licenciado, Código Educacional Licenciado ou Conteúdo do Usuário;

8.8 não irá declarar, autorizar, assistir ou encorajar terceiros a afirmar, contra a Khan Academy ou qualquer de suas afiliadas ou licenciantes, qualquer violação de patente ou outra reivindicação de violação de propriedade intelectual referente a Conteúdo Educacional Licenciado, Código Educacional Licenciado ou Conteúdo do Usuário usado, enviado ou de outra forma disponibilizado no ou através do Site;

8.9 não irá fazer ofertas não solicitadas, anúncios, propostas ou enviar lixo eletrônico ou spam para outros Usuários do Site (incluindo, mas não limitado a publicidade não solicitada, materiais promocionais ou outro material de solicitação, mala direta de publicidade comercial, cota de malha, informativo anúncios, pedidos de caridade e petições de assinaturas);

8.10 não irá usar o site para qualquer finalidade ilegal, ou em violação de qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional, incluindo, sem limitação, leis que regem a propriedade intelectual e outros direitos de propriedade e proteção de dados e privacidade;

8.11 não irá difamar, assediar, abusar, ameaçar ou defraudar Usuários do Site, ou coletar, ou tentar coletar, informações pessoais sobre Usuários ou terceiros sem o seu consentimento;

8.12 não irá remover, contornar, desativar, danificar ou interferir de alguma outra forma nos recursos relacionados à segurança do Site, Conteúdo Educacional Licenciado, Código Educacional Licenciado ou Conteúdo do Usuário, recursos que impedem ou restringem o uso ou a cópia de qualquer conteúdo acessível através do Site ou recursos que impõem limitações ao uso do Site, Conteúdo Educacional Licenciado, Código Educacional Licenciado ou Conteúdo do Usuário;

8.13 não irá fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte do site ou qualquer parte dele, exceto e somente na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante esta limitação;

8.14 não irá modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados baseados no Site ou em qualquer parte dele, exceto e na medida expressamente permitida pela Khan Academy neste documento ou na medida em que a restrição acima seja expressamente proibida pela lei aplicável; ou

8.15 não irá intencionalmente interferir ou danificar a operação do Site ou o desfrute de qualquer usuário, por qualquer meio, incluindo, sem limitação, participação em qualquer tipo de negação de serviço ou fazendo o upload ou disseminando vírus, adware, spyware, worms ou outro código malicioso.

9. Sites, Produtos e Serviços de Terceiros.

O site pode incluir links ou referências a outros sites ou serviços apenas como uma conveniência para os usuários ("Sites de referência"). A Khan Academy não endossa nenhum desses sites de referência ou as informações, materiais, produtos ou serviços contidos ou acessíveis através de sites de referência. O ACESSO E O USO DE SITES DE REFERÊNCIA, INCLUINDO AS INFORMAÇÕES, MATERIAIS, PRODUTOS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DE SITES DE REFERÊNCIA SÃO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.

10. Prazo e Rescisão.

10.1 Prazo. Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você usar os Serviços, a menos que sua conta seja encerrada conforme previsto nestes Termos, hipótese em que você não terá mais o direito de usar os Serviços.

10.2 Rescisão pela Khan Academy. A Khan Academy, a seu exclusivo critério, por qualquer motivo ou sem motivo e sem penalidade, pode cancelar qualquer conta (ou qualquer parte dela) que você possa ter com a Khan Academy ou o uso do site e remover e descartar toda ou qualquer parte de sua conta, conta, perfil do usuário e conteúdo do usuário, a qualquer momento. A Khan Academy também pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, descontinuar o acesso ao Site, ou a qualquer parte dele, com ou sem aviso prévio. Você concorda que qualquer término de seu acesso ao Site ou qualquer conta que você possa ter, ou parte dele, pode ser afetada sem aviso prévio, e você concorda que a Khan Academy não será responsável perante você ou qualquer terceiro por tal rescisão. Qualquer suspeita de atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal pode ser encaminhada às autoridades legais competentes. Esses remédios são adicionais a quaisquer outros remédios que a Khan Academy possa ter na lei ou na equidade. Como discutido aqui, a Khan Academy não permite violação à direitos autorais, marcas registradas ou outras atividades de violação de propriedade intelectual no Site, e terminará o acesso ao Site, e removerá todo o Conteúdo do Usuário ou outro conteúdo enviado, por qualquer Usuário que seja um infrator.

10.3 Rescisão por você. Seu único remédio em relação a qualquer insatisfação com (i) o Site, (ii) qualquer termo destes Termos de Serviço, (iii) diretrizes do Serviço, (iv) qualquer política ou prática da Khan Academy na operação do Site, ou (v) qualquer conteúdo ou informação transmitida através do Site, é o término dos Termos  de Serviço e o cancelamento de sua conta. Você pode rescindir os Termos de Serviços a qualquer momento, excluindo sua conta de login no site e descontinuando o uso de todas e quaisquer partes do site.

10.4 Rescisão dos representantes das escolas, crianças e contas escolares. Certos Usuários (por exemplo, Usuários Pais e Representantes da Escola) podem rescindir estes Termos com relação à sua conta ou a uma conta de Usuário Criança ou Aluno criada por eles ou sob sua direção, conforme fornecido nesta Seção.

(a) Rescisão pelo Representante da Escola. O Representante da Escola pode encerrar o uso dos Serviços individualmente e/ou com relação às Contas da Escola criadas por esse Representante da Escola a qualquer momento, entrando em contato conosco em schoolpartnerships@khanacademy.org, desde que, sejam satisfeitos eventuais requisitos da Instituição para encerrar as contas criadas para uso escolar. Antes do encerramento das Contas Escolares, sob a direção do Representante da Escola, a Khan Academy pode convidar Usuários, pais ou responsáveis ​​legais dos Alunos, a estabelecer e manter uma conta pessoal com o objetivo de reter qualquer conteúdo gerado ou fornecido e de propriedade dos Usuários sob estes Termos. (incluindo a atividade de aprendizado do usuário). Quaisquer contas pessoais serão estabelecidas de acordo com o processo padrão de abertura de contas da Khan Academy, incluindo o consentimento dos pais para usuários menores de 13 anos.

(b) Rescisão pelos pais. Como Usuário Pai, se você criou uma Conta de Usuário Criança nos serviços e tem uma conta de usuário pai associada à conta filho, pode encerrar a conta de login do filho através do perfil da conta ou entrando em contato com nossa equipe de suporte ao cliente em khan.co/KA-support, embora possamos precisar verificar sua identidade antes de tomar qualquer ação em relação à conta. Os pais de alunos que usam Contas Escolares criadas por ou sob a direção do professor de seu filho na escola podem precisar entrar em contato com a escola de seu filho para solicitar a rescisão.

10.5 Responsabilidade pela atividade de pré-rescisão. A rescisão dos Termos de qualquer conta de Usuário não limitará os direitos e as soluções da Khan Academy em relação a qualquer violação destes Termos ocorrida antes de tal rescisão.

11. Representações e Garantias.

Você garante, representa e concorda que não fornecerá nenhum Conteúdo do Usuário ou usará os Serviços de uma maneira que (i) infringa, viole ou se apropria inapropriadamente dos direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade ou privacidade ou outros direitos; (ii) viole qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento internacional, federal, estadual ou local ou que torne a Khan Academy em violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, as Leis de Privacidade Aplicáveis ​​(coletivamente, "Lei Aplicável"); (iii) for prejudicial, fraudulento, ameaçador, abusivo, assediante, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, difamatório ou censurável; ou (iv) comprometa a segurança da sua conta ou dos Serviços de qualquer forma, como permitir que outra pessoa acesse sua conta ou senha ou envie Conteúdo do Usuário que contenha vírus. Além disso, você representa, garante e concorda que (i) possui todos os direitos necessários para fornecer ao Conteúdo do Usuário e conceder à Khan Academy os direitos destes Termos; (ii) você cumprirá as leis aplicáveis ​​em relação ao uso do Serviço; e (iii), se você é um representante da escola, entende que é o único responsável por fornecer avisos e obter consentimentos exigidos pelas leis aplicáveis ​​para que os alunos usem os Serviços ou forneçam Conteúdo do Usuário, incluindo conformidade com as disposições aplicáveis ​​da FERPA e da COPPA ao usar o consentimento escolar.

12. Indenização.

Você concorda, na medida do permitido pelas leis do seu país, em indenizar, defender e isentar a Khan Academy e seus parceiros, sucessores, empresas afiliadas, contratados, executivos, diretores, funcionários, agentes e fornecedores terceirizados, licenciadores, e associados ("Khan Academy Parties") de e contra todas as perdas, danos, responsabilidades, reclamações, julgamentos, acordos, custos e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários e despesas legais), qualquer reclamação ou reclamação feita por terceiros relacionado ou em decorrência do (i) seu acesso, uso ou uso indevido dos Serviços, (ii) sua violação ou suspeita de violação destes Termos, ou qualquer violação dos Termos; (iii) qualquer violação das representações, garantias e convênios aqui contidos, seja por você ou por qualquer Usuário Criança ou Usuário da Escola cuja conta você tenha aprovado como Usuário Pai ou Representante da Escola; (iv) sua falha em cumprir as Leis Aplicáveis ​​(incluindo qualquer falha em obter ou fornecer qualquer consentimento ou aviso necessário); (v) violação e por você ou por terceiros usando sua conta de qualquer propriedade intelectual, privacidade ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade, inclusive em conexão com o Conteúdo do Usuário, ou (vi) violação ou suposta violação de qualquer interação, acordo ou política entre você e qualquer outro Usuário. A Khan Academy reserva-se o direito, às suas custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto pelo qual você seja obrigado a indenizar a Khan Academy, e você concorda em cooperar com a defesa da Khan Academy dessas reivindicações. Você concorda em não resolver qualquer questão sem o consentimento prévio por escrito da Khan Academy. A Khan Academy envidará esforços razoáveis ​​para notificá-lo de qualquer reivindicação, ação ou processo após tomar conhecimento dela.

13. Exoneração de responsabilidade/Sem garantias.

13.1 Nenhuma garantia. O SITE E TODOS OS DADOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE, MATERIAIS DO SITE, CONTEÚDO, CONTEÚDO DO USUÁRIO, SITES DE REFERÊNCIA, SERVIÇOS OU APLICATIVOS DISPONIBILIZADOS EM CONJUNTO OU ATRAVÉS DO SITE, SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO", "CONFORME DISPONÍVEL" E "COM TODAS AS FALHAS" NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A KHAN ACADEMY, E SUAS AFILIADAS E LICENCIADORES, REJEITAM QUAISQUER E TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM ESTATUTÁRIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVO PARTICULAR, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO POR VOCÊ DA KHAN ACADEMY OU ATRAVÉS DO SITE, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSA NESTE DOCUMENTO.

13.2 Conteúdo. A KHAN ACADEMY E SEUS FORNECEDORES, LICENCIADORES E AFILIADOS, NÃO GARANTEM QUE O SITE OU QUALQUER DADO, CONTEÚDO DO USUÁRIO, FUNÇÕES, OU QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO OFERECIDA NO SITE NÃO SERÁ INTERROMPIDA OU ESTARÁ LIVRE DE ERROS, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, E NÃO GARANTE QUE QUALQUER UM DOS ANTERIORES SERÁ CORRIGIDO.

A KHAN ACADEMY E AS PARTES RELACIONADAS DA KHAN ACADEMY NÃO OFERECEM NENHUMA REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA DE QUE (1) AS OFERTAS DA KHAN ACADEMY (A) ATENDERÃO SEUS REQUISITOS OU EXPECTATIVAS;  E ESTARÃO LIVRES DE ERROS, PERDAS OU INTERRUPÇÕES, (2) QUE OS SERVIÇOS ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, OU (3) QUE QUALQUER DEFEITO OU ERRO SERÃO CORRIGIDOS. ALGUMAS CARACTERÍSTICAS PODEM SER NOVAS OU EXPERIMENTAIS E PODEM NÃO SER SIDO TESTADAS.

13.3 Danos ao seu computador. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE SEU USO, ACESSO, DOWNLOAD OU QUALQUER OBTENÇÃO DE CONTEÚDO, MATERIAIS DO SITE, SOFTWARE OU DADOS ATRAVÉS DO WEBSITE (INCLUINDO ATRAVÉS DE QUALQUER API) SE DARÁ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E QUE VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO À SUA PROPRIEDADE (INCLUINDO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR) OU PERDA DE DADOS.

13.4 Limitações pela Lei Aplicável. ALGUNS ESTADOS OU OUTRAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PORTANTO AS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO E JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO.

14. Limitação de Responsabilidade e Danos.

14.1 Limitação de responsabilidade. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, a Khan Academy ou suas afiliadas, contratados, funcionários, agentes, parceiros ou fornecedores SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO DANOS DECORRENTES DE QUALQUER litígio, perdas de negócios, lucros, perda de dados OU danos morais OU DANOS DE QUALQUER NATUREZA) DECORRENTES OU EM RELAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO OU SEU USO (OU INCAPACIDADE DE USAR) O SITE OU QUAISQUER SITES DE REFERÊNCIA OU QUAISQUER outras interações com a Khan Academy, mesmo que a Khan Academy ou o seu representante legal tenha sido avisado da possibilidade de tais danos. A LEI APLICÁVEL PODE NÃO PERMITIR A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE OU DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQÜENCIAIS, PORTANTO, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESSES CASOS, A RESPONSABILIDADE DA KHAN ACADEMY SERÁ LIMITADA NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

14.2 Limitação de Danos. EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE DA KHAN ACADEMY OU DE SEUS AFILIADAS, CONTRATANTES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU TERCEIROS, LICENCIADORES OU RESPONSÁVEIS PELA COMPANHIA POR QUAISQUER DANOS, PERDAS OU CAUSAS DE AÇÃO ou relativas à TERMOS OU SEU USO DO SITE OU SUA INTERAÇÃO COM OUTROS USUÁRIOS (SEJA EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), garantia ou de outra forma), SERÁ SUPERIOR AO VALOR PAGO POR VOCÊ, SE HOUVER, PARA ACESSAR O SITE DURANTE OS DOZE MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA DA REIVINDICAÇÃO OU CEM DÓLARES, O QUE FOR MAIOR.

14.3 Base da barganha. VOCÊ CONCORDA QUE A KHAN ACADEMY OFERECEU O SEU SITE E CONCORDOU COM O PRESENTE TERMOS DE SERVIÇO EM RAZÃO DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE AQUI ESTABELECIDAS E QUE AS RENÚNCIAS E AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE AQUI APRESENTADOS REFLETEM UMA ALOCAÇÃO RAZOÁVEL E JUSTA DOS RISCOS ENTRE VOCÊ E A KHAN ACADEMY, E QUE OS TERMOS DE RESPONSABILIDADE E AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DEFINIDAS AQUI FORMAM UMA BASE ESSENCIAL DA NEGOCIAÇÃO ENTRE VOCÊ E A KHAN ACADEMY. A KHAN ACADEMY NÃO SERIA CAPAZ DE FORNECER O SITE PARA VOCÊ EM UMA BASE ECONOMICAMENTE RAZOÁVEL, SEM ESTAS LIMITAÇÕES.

14.4 Interações do usuário e liberação

(a)    Disputas entre usuários. A Khan Academy não é responsável pelas ações, conteúdo, informações ou dados de terceiros, incluindo outros Usuários. Você é o único responsável por suas interações com outros usuários dos Serviços e com outras partes com quem você interage através do Serviço. Você deve fazer qualquer investigação que achar necessária ou apropriada antes de prosseguir com qualquer interação online ou offline com qualquer outra pessoa. Reservamo-nos o direito, mas não temos obrigação, de nos envolver de qualquer forma com essas disputas.

(b)   Liberação. Se você tiver uma disputa com um ou mais Usuários, você nos liberará (e as Partes da Khan Academy) de todas as reivindicações, demandas e danos (reais e consequentes) de todos os tipos e naturezas, conhecidas e desconhecidas, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados a tais disputas, incluindo danos por perda de lucros, boa vontade, uso, privacidade ou dados. Se você é um residente da Califórnia, renuncia aos seus direitos sob o Código Civil da Califórnia, §1542, que diz: "Uma liberação geral não se estende a reivindicações que o credor não conhecia ou suspeitava que existia a seu favor no momento da concessão,  a qual, se conhecida por ele ou ela, deveria ter materialmente afetado sua liquidação com o devedor". E, se você não é um residente da Califórnia, renuncia a seus direitos sob quaisquer estatutos aplicáveis ​​de efeito semelhante, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

15.   Diversos.

15.1 Notícias. A Khan Academy pode fornecer avisos, incluindo aqueles relacionados a alterações nos Termos de Serviço, por e-mail, correio normal, postagens no site ou outros meios razoáveis. O aviso será considerado dado vinte e quatro horas após o envio do e-mail, a menos que a Khan Academy seja notificada de que o endereço é inválido. Alternativamente, podemos dar-lhe um aviso legal por correio ou por um endereço postal, se fornecido por você através do Site. Nesse caso, o aviso será considerado entregue três dias após a data de envio. Aviso publicado no site é considerado dado 30 dias após a postagem inicial. Quaisquer notificações direcionadas para a Khan Academy devem ser enviadas por correio de primeira classe dos EUA e para Khan Academy, P.O. Box 1630, Mountain View, CA 94042 e também por e-mail para notices@khanacademy.org.

15.2 Renúncia. A falha da Khan Academy em exercer ou executar qualquer direito ou disposição dos Termos e Condições de Uso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Qualquer renúncia a qualquer disposição dos Termos e Condições de Uso será efetiva somente se feita por escrito e assinada pela Khan Academy.

15.3 Lei aplicável. Os Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem efetivar quaisquer princípios de conflitos de leis que possam causar a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição.

15.4 Resolução de Conflitos e Arbitragem. POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTA SECÇÃO PORQUE AFETA OS SEUS DIREITOS. AO CONCORDAR COM A ARBITRAGEM VINCULATIVA, VOCÊ RENUNCIA AO SEU DIREITO DE LITIGAR ATRAVÉS DE UM TRIBUNAL E DE TER UM JUIZ OU TRIBUNAL DECIDINDO O SEU CASO.

(a) Generalidade. A fim de agilizar e controlar o custo das disputas, a Khan Academy e você concordam que qualquer reivindicação, disputa, ação ou processo legal decorrente ou relacionado ao seu uso dos Serviços ou relacionado aos Termos ("disputa"), será resolvida da seguinte forma e na máxima medida permitida por lei:

(b) Aviso de litígio. No caso de uma disputa, você ou a Khan Academy devem dar ao outro uma declaração escrita que define o nome, endereço e informações de contato da parte que envia, os fatos que dão origem à disputa e uma solução proposta (um "aviso de disputa"). Você deve enviar qualquer aviso de disputa pela primeira classe do U.S. mail para Khan Academy na P.O. Box 1630, Mountain View, CA 94042 e também via e-mail para notices@khanacademy.org.  A Khan Academy enviará qualquer aviso de disputa para você pela primeira classe do U.S. mail para o seu endereço se a Khan Academy o tiver, ou de outra forma para o seu endereço de e-mail.  Você e a Khan Academy tentarão de boa-fé resolver qualquer disputa por meio de negociação informal dentro de 60 (sessenta) dias a partir da data em que o aviso de disputa for enviado. Após 60 (sessenta) dias, você ou a Khan Academy podem iniciar a arbitragem.

(c) Arbitragem vinculativa. Qualquer disputa que não tenha sido resolvida por negociação, conforme previsto no prazo de 60 (sessenta) dias ou período de tempo que você e a Khan Academy podem concordar de outra forma, será finalmente resolvida por arbitragem vinculativa, conforme descrito nesta seção 15.4.  Você está desistindo do direito de litigar (ou participar como parte numa ação coletiva) em tribunais perante um juiz ou câmara julgadora.  Em vez disso, todas as disputas serão resolvidas perante um árbitro neutro, cuja decisão será definitiva, exceto por um direito limitado de recurso à lei federal de arbitragem.  O local de arbitragem será o Condado de Santa Clara, Califórnia.  Qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes pode impor a execução da decisão arbitral. 

(d) Renúncia de ação coletiva. Qualquer processo para resolver ou litigar qualquer disputa em qualquer fórum será conduzido exclusivamente em uma base individual.  Nem você nem a Khan Academy procurarão ter qualquer disputa ouvida como uma ação de classe ou em qualquer outro processo em que qualquer uma das partes aja ou se proponha a atuar em uma organização representativa.  Nenhuma arbitragem ou processo será combinado com outro sem o consentimento prévio por escrito de todas as partes em todas as arbitragens ou processos afetados.

(e) Procedimentos de arbitragem. Qualquer arbitragem será conduzida de acordo com as regras e procedimentos abrangentes de arbitragem da JAMS (regras do JAMS) em vigor no momento em que a disputa for protocolada.  Você pode solicitar uma audição telefônica ou presencial, seguindo as regras do JAMS.  Em uma disputa envolvendo $10000 ou menos, qualquer audiência será telefónica, a menos que o árbitro ache uma boa causa para realizar uma audição presencial. Na medida em que o fórum fornecido pela JAMS não está disponível, a Khan Academy e você concordam em selecionar um serviço de resolução alternativa mutuamente agradável e que tal serviço alternativo de resolução de disputas deve aplicar as regras da JAMS.  O árbitro pode conceder os mesmos danos a você individualmente como um tribunal poderia.  O árbitro pode conceder um alívio declaratório ou cautelar a você apenas individualmente, e apenas na medida exigida para satisfazer sua reivindicação individual.

(f) Taxas de arbitragem. Quem requerer o procedimento de arbitragem pagará a taxa inicial.  Se Khan Academy requerer, então a Khan Academy vai pagar; Se você requerer, então você vai pagar, a menos que você obtenha uma isenção de taxa dentro das regras de arbitragem aplicáveis.  Cada parte suportará as suas despesas com advogados, peritos, testemunhas e outras despesas, não obstante que a parte que ganhar possa recuperar o valor de todas as despesas se o árbitro, aplicando a lei aplicável, assim determinar.

(g) período de arquivamento.  Na medida permitida por lei, qualquer disputa ou pedido de indenização sob esses termos deve ser requerida dentro do prazo de um (1) ano e via processo de arbitragem.  O período de um ano começa quando os eventos que dão origem à disputa ocorrem pela primeira vez.  Se uma disputa não for ingressada no prazo de um ano, ela será permanentemente interrompida.

h) local de encontro. No caso de qualquer disputa não poder ser resolvida por arbitragem vinculativa de acordo com esta seção 15.4, você concorda que tal disputa judicial poderá iniciar-se apenas nos tribunais estaduais ou federais do Condado de Santa Clara, Califórnia, e você e a Khan Academy submeter-se-ão à jurisdição pessoal e exclusiva de tais tribunais, com o propósito de litigar. Não obstante, a Khan Academy continuará a ser autorizada a solicitar um alívio cautelar ou outro de equidade para proteger ou impor seus direitos de propriedade intelectual em qualquer tribunal de jurisdição competente.

15.5 Divisibilidade. Se qualquer disposição deste Termos de Serviço ou de qualquer diretriz for considerada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada dos Termos de Serviço na medida do necessário e não afetará a validade e a aplicabilidade de qualquer condição restante.

15.6 Atribuição. Os Termos de Serviço e diretrizes relacionadas, e quaisquer direitos e licenças concedidos neste documento, não podem ser transferidos ou cedidos por você sem o consentimento prévio por escrito da Khan Academy, mas podem ser cedidos pela Khan Academy sem o consentimento ou qualquer restrição. Qualquer tarefa que tentar violar os Termos de Serviço será nula e sem efeito.

15.7 Sobrevivência. Mediante o término dos Termos, qualquer disposição que, por sua natureza ou termos expressos deva sobreviver, sobreviverá a tal rescisão ou expiração, incluindo, mas não se limitando às Seções 2, 4 a 6, 7.1, 7.4, 7.5 e 8 a 15.

15.8 Cabeçalhos. As referências de título aqui são apenas para fins de conveniência, não constituem uma parte dos Termos de Serviço, e não serão consideradas como limitando ou afetando qualquer uma das disposições aqui contidas.

15.9 Acordo Integral. Os Termos de Serviço, a Política de Privacidade e as diretrizes constituem o contrato integral entre você e a Khan Academy relacionado ao assunto aqui tratado e não serão modificados, exceto por escrito, assinado por ambas as partes ou por uma alteração nos Termos de Serviço, Política de Privacidade ou diretrizes feitas. pela Khan Academy, conforme estabelecido na Seção 4 acima. 

15.10   Divulgações. O site está hospedado nos Estados Unidos, e os serviços fornecidos aqui são oferecidos pela Khan Academy: PO Box 1630, Mountain View, CA 94042; notices@khanacademy.org.

15.11   Aviso referente à Apple. Você reconhece que estes Termos são apenas entre você e a Khan Academy, não com a Apple, e a Apple não é responsável pelos Serviços e pelo conteúdo dos mesmos. A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte com relação aos Serviços. No caso de qualquer falha dos Serviços em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple e a Apple reembolsará o preço de compra do aplicativo móvel aplicável a você, se houver; e, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação aos Serviços. A Apple não é responsável por resolver quaisquer reclamações feitas por você ou por terceiros relacionadas aos Serviços ou à sua posse e / ou uso dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a: (i) reclamações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer reivindicação de que os Serviços falhem em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações decorrentes de proteção ao consumidor ou legislação similar. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, liquidação e exoneração de qualquer reivindicação de terceiros de que os Serviços ou a sua posse e uso dos Serviços violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Você concorda em cumprir com quaisquer termos de terceiros aplicáveis ​​ao usar os Serviços. A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras desses Termos e, após sua aceitação, a Apple terá o direito (e será considerado que aceitou o direito) de fazer cumprir os Termos contra você como beneficiária terceira dos Termos. Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA ou que foi designado pelo governo dos EUA como um país de "apoio terrorista"; e (ii) você não está listado em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

16. Disposições gerais ao uso dos serviços no Brasil.

16.1. Os dispositivos da presente seção serão aplicáveis ao uso dos nossos serviços no Brasil. Ao utilizar parcial ou integralmente os serviços da Khan Academy, você concorda com os termos da presente seção. Os dispositivos da presente seção serão aplicáveis ao uso dos nossos serviços no Brasil. Ao utilizar parcial ou integralmente os serviços da Khan Academy, você concorda com os termos da presente seção. 

16.2 Transferência internacional de dados. Como mencionado no item 1.10 desses Termos, Khan Academy opera os serviços nos Estados Unidos. Khan Academy e seus provedores do serviço mantêm operações de tratamento de dados pessoais fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos. Assim, seus dados pessoais podem ser armazenados em servidores no exterior – normalmente nos Estados Unidos. Ao usar os serviços da Khan Academy, você expressamente concorda com essa transferência internacional de dados.

16.3 Dados pessoais de menores de idade

a. Uso Escolar. Em atenção ao item 1.6 desses termos, se você é funcionário da escola acessando os serviços em nome da escola ou de outra instituição, você assume responsabilidade exclusiva em obter o consentimento dos pais ou responsável legal, e por divulgar aos pais e responsáveis legais dos menores os nossos Termos de Serviço e a Política de Privacidade. Com relação ao uso escolar no Brasil, você deve obter o consentimento específico e em destaque dos pais ou responsável legal pelo Aluno nos moldes previstos na Lei Federal Brasileira nº 13.709/18 (“LGPD”), isentando a Khan Academy de qualquer responsabilidade decorrente da falha na obtenção deste consentimento.

b. Uso Individual. De acordo com nossos termos de serviço, pessoas menores de dezoito anos precisam que seus pais ou responsável legal concordem com nossos termos por sua conta e em seu nome.

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